Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (849 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Analisando o caso á luz do Direito Penal Brasileiro, um fato para ser considerado crime, necessita de 3 elementos: o fato de ser típico, ilícito, e culpável.
O fato típico é aquela conduta previstano tipo penal como incriminador, geralmente o fato típico também é ilícito, exceto os casos que se ficam caracterizados Excludentes de Ilicitude (causa de justificação) que é descrito nos termos doart. 23 do Código Penal Brasileiro :
- Estado de necessidade;
- Legítima defesa;
- Estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular do direito.

Para que se configure o estado denecessidade a doutrina aponta requisitos indispensáveis:
- Atualidade do perigo: Ou seja, uma exigência de que o perigo seja atual, ou esteja em iminência de ocorrer;
- Inevitabilidade do perigo: A situaçãodeve ser tão extremada que não admita outra forma de o sujeito resguardar o bem jurídico sem violar o direito alheio;
- Que o perigo não tenha sido voluntariamente provocado pelo sujeito;

-Razoabilidade da conduta: Que é um dos princípios constitucionais, que consiste nada mais que o bom-senso, na razão. Ou seja, não se pode exigir a ninguém a conduta de santo, ou mártir , de sacrificar obem próprio pra resguardar o bem de outrem.

Art. 121 : Matar alguém;
Inciso:
II- por motivos fúteis.
III- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso, oucruel, ou de que possa resultar perigo comum.
IV- á traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne possível a defesa do ofendido.

Art. 288: Associarem-semais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.
Art. 211: Destruir, subtrair, ou ocultar cadáver ou parte dele.
Antes de tudo, deve-se lembrar que existe um direitoinviolável, ou seja, que não pode em hipótese alguma ser retirado de alguém, este, é o direito à vida, com base no Art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, nossa lei maior:

Art. 5°/CF –...
tracking img