O Crime De Fuga De Pessoa Presa

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ART. 347 AO ART. 454 Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal IV, do curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: BOA VISTA 2011 ÍNDICE Introdução....................................................................................................................... 3 1. Fraude processual...................

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos

Direito – a dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV da CF/88). Esse sentimento pessoal e de alcance universal, ainda é um dos óbices para convencer o cidadão de que deve delegar ao Estado o direito de punir, evitando a vingança privada. Aquele que perde ou desconhece tal sentimento, não tem limites em relação aos próprios atos por ignorar que seu semelhante é também sujeito de direitos e apenas obrigações. Mas como se retira um sentimento que faz parte da personalidade da pessoa? Aos…

Crimes contra a administração da Justiça Direito Penal IV Prof. Priscila Formigheri Feldens   Art. 338 — Reingresso de estrangeiro expulso Cabe registrar que muitas jurisprudências tratam o delito fragmentado em duas entidades (arts. 329 e 330) entre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 40338 RS 2003/017355 7-3 (STJ    ) PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO. ART. 338 DO CP. CRIME…

SISTEMA ACRCERÁRIO DO BRASIL 14 6.1 OS PROBLEMAS DE SAÚDE NO SISTEMA CARCERÁRIO......................................14 6.2 OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS .....................................................................15 6.3 AS REBELIÕES E AS FUGAS DE PRESOS ..................................................................17 6.4 A RESSOCIALIZAÇÃO E A REINCIDÊNCIA DOS CRIMINOSOS............................18 6.5 REAÇÃO DAS AUTORIDADES…

O USO DAS ALGEMAS Legalidade quanto ao uso das algemas e preceitos legais: Semanticamente a palavra algema provém do árabe aljamaa (a pulseira) sendo definido como argola de ferro provida de fechadura, que serve para prender uma pessoa pelo pulso ou mesmo pelo dedo polegar, isto devido ao advento de algemas próprias em tamanho diminuto, discreta e de fácil porte. Atualmente, existem várias notícias veiculadas na mídia impressa e televisiva, onde suspeitos são presos e expostos algemados, em

os excessos realizados pela autoridade policial com relação ao uso de algemas em pessoas presas o STF em sessão que foi realizada em 13.08.2008, por unanimidade, editou a décima primeira Súmula Vinculante. A Súmula Vinculante de n°11 tem provocado divergência no âmbito jurídico, colocando os doutrinadores, em desacordo. Isto porque à alegação de que deve-se zelar em primeiro lugar pelo princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fora isso existe outros doutrinadores que entendem pelo lado…

número de dependentes do preso. Se falecer, o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte. De três em três meses é necessário comprovar a condição de presidiário do segurado, através de atestados fornecido pela Penitenciária. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes…

realidade dos fatos), como testemunha (é a pessoa que viu ou ouviu alguma coisa relevante e é chamada a depor sobre o assunto em investigação ou processo), perito (é a pessoa especializada em determinado assunto, preparada para dar seu parecer técnico), contador (é o especialista em fazer cálculos), tradutor (é aquele que traslada algo de uma língua para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer…

CURSO DIREITO DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO