Uso das algemas

8498 palavras 34 páginas
Introdução ao tema
O objetivo de presente tema é demonstrar que a tolerância com atos de agentes públicos geram a falsa idéia na sociedade que a pena somente existe para os menos favorecidos.
E mais. Quando essa prática torna-se constante cria a sensação de que é correta, pois se o Estado se omite é porque não é caso de punição.
Embora existam várias ações praticadas pelo poder público que se enquadrem nessa situação, ficaremos restrito ao uso indevido de algemas, tema que sempre inspirou questões quase sempre sem resposta ou, ao menos, sem resposta que pudesse ser efetivamente comprovada.
A prática desse ato praticado por agentes públicos sob o manto da omissão do Estado, sacrifica um bem considerado fundamento do Estado Democrático de Direito – a dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV da CF/88).
Esse sentimento pessoal e de alcance universal, ainda é um dos óbices para convencer o cidadão de que deve delegar ao Estado o direito de punir, evitando a vingança privada.
Aquele que perde ou desconhece tal sentimento, não tem limites em relação aos próprios atos por ignorar que seu semelhante é também sujeito de direitos e apenas obrigações.
Mas como se retira um sentimento que faz parte da personalidade da pessoa?
Aos poucos; submetendo-a a situações vexatórias, degradantes, sem permitir que receba por parte do Estado a retribuição que satisfaça seu sentimento de Justiça.
Outra forma seria o Estado não reparar a perda injustamente sofrida, quando brava e acirradamente lhe é exigida a resposta estatal para estabelecer, no mínimo, a paz interior satisfazendo o sentimento de vingança daquele que foi lesado.
Isso mesmo! Vingança. Nada satisfaz mais o espírito humano que a sensação de ter sido satisfatoriamente vingado.
O responsável por isso sou eu por não incentivar aos outros não abrirem mão de seus direitos para terem satisfeitos outros direitos que também lhes pertencem. É você, por se omitir em lutar por aquilo que acredita correto, deixando que sua

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