Uso de algemas

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2. O USO DE ALGEMAS

2.1. NA HISTÓRIA

As algemas são instrumentos que visam à imobilização da pessoa. Fernanda Herbella, em sua obra “Algemas e a dignidade da pessoa humana” menciona que a utilização de algemas tem origem remota, ou seja, desde os tempos dos mesopotâmios, há 4.000 anos atrás, quando já havia relatos de que prisioneiros tinham suas mãos atadas.
É verdade que antigamentese utilizavam instrumentos mais rústicos, como cordas e couros, até chegar aos tempos atuais, em que utiliza material metálico, porém sem ofender a integridade física do detido.
Nesse contexto, observe a etimologia da palavra algema, citada por Uélton Santos Silva:

A palavra algema origina-se de “Al jamad”, que, em árabe, significa pulseira. Referido vocábulo passou a integrar o léxico dalíngua portuguesa devido à influência da cultura árabe-sarracena na Península Ibérica. Nas ordenações do Reino de Portugal, a expressão era utilizada no sentido de instrumento para tolher os dedos polegares ou os pulsos, de modo a restringir os movimentos dos braços (2007, p. 36).

O autor explica que o significado do vocábulo algema, é oriundo do árabe, e significa pulseira, sendo que assim evitamovimento dos braços do preso.
A Bíblia também menciona o uso de algemas, um dos exemplos é na Carta a Timóteo, que menciona que “a palavra de Deus não está algemada”.
Outro exemplo bastante significativo é no capítulo 12, versículo 6 do livro de Atos dos Apóstolos, quando se pode observar que Pedro dormia entre dois soldados, acorrentado com duas cadeias (no sentido de algemas).
Na épocamedieval utilizavam-se algemas com o objetivo de quebrar os dedos das pessoas acusadas de bruxarias.
Ressalte-se que com o passar dos tempos foram aperfeiçoados os formatos e materiais das algemas, até o surgimento das algemas com travas, para impedir que o detido seja lesionado por si mesmo ou por outrem.
Excepcionalmente são utilizadas fitas plásticas como algemas, sendo que o uso se justificaquando da falta de algemas tradicionais, em caso de obesidade ou quando se intenta prender várias pessoas.

2.2. NO BRASIL

A utilização de algemas no Brasil é um tema que suscita muitas indagações, pela escassa regulamentação. É importante lembrar que no projeto de um Código de Processo Penal, em 1935, havia um artigo de número 32 que vedava o uso de algemas, salvo se o presopretendesse fugir. Porém, tal projeto não prosperou.
É necessário frisar que apenas a Lei de Execução Penal (LEP), no artigo 199 dispôs sobre o tema, mencionando que: “o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. No entanto, referido decreto não foi editado até os dias de hoje, e o uso de tais instrumentos se tornam abusivos.
No Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 184,existe a proibição do emprego de força, somente sendo admitida em caso de fuga ou resistência do preso. Nesse passo, afirma-se que não existe nenhum regulamento em lei federal, que preveja expressamente o procedimento para a utilização de algemas.
A falta de uma regulamentação na utilização de algemas gerou uma discussão significativa, haja vista para que diante das prisões efetuadas pela políciafederal de pessoas notáveis, e a influência dos meios de comunicação, expondo a imagem das pessoas sendo algemadas.
Isso fez com que o tema fosse abordado apenas com base na Constituição brasileira. Assim, chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, que editou a súmula número 11 para restringir o uso de algemas, vinculando assim os tribunais e órgãos da administração.
As algemas devem serutilizadas como instrumentos de contenção do detido quando este oferecer resistência no momento da prisão. Portanto, é uma técnica que de modo algum pode ser rejeitada quando se demonstrar imprescindível.
Assim como nos outros países, ela é utilizada pelos policiais brasileiros, em defesa da segurança pública. Nas palavras de Rodrigo Carneiro Gomes:

O uso de algemas é a técnica de imobilização que...
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