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Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça
DIREITO PENAL IV - CCJ0034
Título
Crimes contra a Administração da Justiça
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos e normativos crimes praticados por particular contra a Administração da Justiça Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração da Justiça e os delitos contra a pessoa, contra o patrimônio bem como previstos na Legislação Penal Especial, tais como Leis n. 7492/1986, 8137/1990 e 9.613/1998 . Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de fraude processual previstos no caput e, parágrafo único, ambos, do art. 347, do Código Penal. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real, pessoal e facilitação de fuga de pessoa presa. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento pessoal, prevaricação e corrupção passiva. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real e receptação.
Estrutura do Conteúdo
1. Dos Crimes praticados contra a Administração da Justiça Pública: disposições gerais. 1.1. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. 1.2. Sujeitos do delito. 1.3. Consumação e Tentativa.
2. Fraude processual. 2.1 Análise do tipo penal. 2.2. Questões controvertidas: confronto com as figuras típicas previstas no caput e, parágrafo único, do art. 347 e com o delito de estelionato ? art.171, todos do Código Penal. 2.3. Favorecimento pessoal
2.3.1 Análise do tipo penal
2.3.2. Questões controvertidas: - Distinção