O Ato Institucional Numero 5

OBJETIVOS 3 3.1 OBJETIVOS GERAIS............................................................................3 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................3 4 JUSTIFICATIVA 3 5 MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO 5 6 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 7 7 HIPÓTESES DE PESQUISA........................................................................7 8 METODOLOGIA 8 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 9 11 SUMÁRIO…

05 1.2 - A Constituição Outorgada de 1824.......................................................06 1.3 - O Código Criminal de 1830...................................................................07 1.4 - O Código de Processo Criminal de 1832 e o Ato Adicional de 1834..08 1.5 - Nascimento da Tradição Jurídica Brasileira .........................................09 1.6 - A Escravidão e a Lei: Condições e Abolição........................................09 Capítulo 2 - Brasil: de…

quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um…

exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período foi instituído o Ato Institucional nº 1. Os Atos Institucionais eram mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 foram decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformaram a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transferiu…

Propaganda – para alunos externos ao CES-JF, será solicitada comprovação de matrícula. 2.2. Formarem equipes com no máximo 5 (cinco) integrantes. 2. 3. Entregarem a peça em DVD ou CD contendo o(s) material(is) entre os dias 05 e 12 de maio de 2014 no formato exigido: AVI, WMV, MPEG, WAV ou MP3. OBS: um estudante poderá pertencer a equipes diferentes, desde que respeite o número máximo de inscrição individual de até 4 (quatro) peças, sob pena de desclassificação de todas as equipes…

mais importantes do conteúdo estudado: O presente estudo tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título. IV (arts. O primeiro tem competência…

República Marco Antonio de Oliveira Secretário da Educação Profissional e Tecnológica Vicente Pereira de Almeida Reitor Claudecir Gonçales Pró-Reitor de Administração e Planejamento Elias de Pádua Monteiro Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Fabiano Guimarães Silva Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Sebastião Nunes da Rosa Filho Pró-Reitor de Extensão Virgílio José Tavira Erthal Pró-Reitor de Ensino Comissão Organizadora: Juliana Luiza de Oliveira…

......................10 3) Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados .................................................10 4) Alteração de localidade de prova ..............................................................................12 5) Preenchimento do Questionário do Estudante.........................................................13 6) Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso ....................................13 IV – DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES .........

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador (art. 10); 3. Foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império (art.5º); 4. Instituiu-se o sufrágio censitário, aberto e indireto (art. 92, V e seguintes); 5. Foi estabelecido um conjunto de direitos e garantias individuais (art. 179); 6. Vigeu durante mais de 65 anos (maior vigência); 7. Vitaliciedade aos mandatos dos senadores que eram escolhidos por meio de uma lista tríplice; 8. Adotou-se como modelo

dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um consenso entre grupos dominantes a respeito do arranjo institucional que lhes fosse mais conveniente e do papel do Estado como organizador geral dos interesses dominantes. Assim, com relação a alguns dos principais aspectos do Período Regencial e das reformas institucionais nele ocorridas, é CORRETO afirmar que: a- A “solução regencial” adotada para o exercício da…