O Ato Institucional Numero 5

Introdução.........................................................................................................................3 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 5 A Constituição de 1891 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1934…

Mnemosine Vol.8, nº1, p. 194-219 (2012) – Artigos Análise Institucional e Intervenção: breve referência à gênese social e histórica de uma articulação e sua aplicação na Saúde Coletiva1 Institutional Analysis and Intervention: a brief reference to the social and theoretical genesis of an articulation and its application in Collective Health Solange L’Abbate Universidade Estadual de Campinas RESUMO: A gênese da Análise Institucional é indissociável das condições…

ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, ano da eleição indireta do civil Tancredo Neves para a Presidência da República.[2] A ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de…

a única mão estrangeira envolvida era a de Washington, embora os Estados Unidos não fossem o ator principal nestes eventos. Na verdade, a linha dura do exército brasileiro, pressionou Costa e Silva a promulgar o Quinto Ato Institucional(AI-5) no dia 13 de dezembro de 1968. Este ato deu para o presidente poderes ditatoriais, o Congresso e assembleias legislativas foram dissolvidos, foi suspensa a constituição, e imposta a censura . * A História do Brasil e de todos os países do mundo…

governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam em suas missões imbuídos da ideia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais. 2- As primeiras eleições As eleições para governanças locais foram realizadas até a…

(progressista), mas que não consegue aguentar as constantes pressões da ala mais dura do Exército; -A partir do Golpe, continuou vigorando a Constituição de 1946 até 1967, mas com uma série de Emendas Constitucionais e Atos Institucionais que a modificavam. O primeiro deles, o Ato Institucional – 1, aumentava o poder do executivo e conferia poderes para cassar mandatos, direitos políticos e decretar Estado de Sítio sem aprovação do Congresso Nacional, as garantias constitucionais foram…

C.T-RIO REGIME MILITAR NO BRASIL SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. GOLPE MILITAR 1964 3. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 4. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) 5. GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) 6. GOVERNO MEDICI (1969-1974) 7. O MILAGRE ECONÔMICO 8. GOVERNO GEISEL (1974-1979) 9. GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 10. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELA DIRETAS JÁ 11. CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR E ALGUNS DESDOBRAMENTOS 12. IMAGENS 13.…

governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam em suas missões imbuídos da ideia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais. 2- As primeiras eleições As eleições para governanças locais foram realizadas até a…

..............5 2.1. DEFINIÇÃO DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL........................................5 2.2. A INIMPUTABILIDADE DOS MENORES DE DEZOITO ANOS......................5 2.3. MEDIDAS APLICADAS NO ATO INFRACIONAL............................................5 2.3.1. PRATICADO POR CRIANÇAS..............................................................5 2.3.2. PRATICADO POR ADOLESCENTES....................................................9 2.4. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL AO ATO INFRACIONAL...

regime ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, ano da eleição indireta do civil Tancredo Neves para a Presidência da República. O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pelaConstituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução doCongresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de…