O Ato Institucional Numero 5

Executivo Federal, com intuito de levar a revogação do AI-5, porém o projeto não foi elaborado totalmente para a redemocratização, mas sim, para que as Forças Armadas se retirassem do poder, o que seria desejável para Geisel e os Militares que faziam parte de seu governo, a distensão foi feita de tal modo que a saída dos militares do poder não afetassem a ordem vigente nem os interesses das classes dominantes. Com o afrouxamento do A1-5, a liberdade de propaganda que até então era…

direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício.…

patrimoniais disponíveis, portanto, basta que a pessoa tenha personalidade jurídica para que possa se submeter à arbitragem. 5)Diferencie direitos patrimoniais de não patrimoniais. Os direitos patrimoniais-são encontrados nas relações jurídicas de direito obrigacional, ou seja, aquelas que encontram sua origem nos contratos, nos atos ilícitos e nas declarações unilaterais de vontade. Os direitos não patrimoniais – são aqueles ligados à personalidade…

para o trecho. Assim, submetida novamente à aprovação do plenário, ficará consagrada. O novo texto será exarado na ata do dia em que foi aprovado, mencionando-se a ata e o trecho original. Suas partes componentes são: 1. Cabeçalho, onde aparece o número (ordinal) da ata e o nome do órgão que a subscreve. 2. Texto sem delimitação de parágrafos, que se inicia pela enunciação da data, horário e local de realização da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata. 3. Fecho, seguido da…

filhas de seus vassalos para garantir alianças mais interessantes. Durante a idade media a inquisição era o tribunal especial para julgar e condenar os hereges, pessoas ou grupos que acreditavam em um catolicismo considerado “desviado”ou praticavam atos que, naquele período em que a superticao reinava, eram indicados como bruxaria ou feitiçaria. Já na idade moderna, a formação de muitos dos estados absolutistas deve-se em grande parte, a utilização política do Tribunal do Santo Oficio…

Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição de 1969 A de 17 de outubro de 1969, auge do regime militar brasileiro, a Constituição de 1967 recebe uma nova redação através da Emenda Constitucional número 1. Tal emenda, decretada pela Junta Militar que no momento governava o Brasil (composta por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares e Márcio de Souza e Mello, ministros da marinha, exército e aeronáutica,…

partidos políticos................................................Lauda 2, 3 e 4 3 – O Bipartidarismo................................................................................Lauda 5 e 6 4 – O Pluripartidarismo............................................................................Lauda 7 5 – O Pluripartidarismo exacerbado.......................................................Lauda 8 6 – Questões.............................................................................

Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Art. 2º O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal tem a finalidade de assegurar a gestão integral, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais, produzidos no exercício de atribuições jurisdicionais e administrativas. Art. 3º Gestão integral de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, publicação, acesso, uso,…

Vinicius atuou no campo diplomático em Paris e em Roma, onde costumava realizar animados encontros na casa do escritor Sérgio Buarque de Holanda. No final de 1968 foi afastado da carreira diplomática tendo sido aposentado compulsoriamente pelo Ato Institucional Número Cinco O motivo apontado para o afastamento foi o seu comportamento boêmio que o impedia de cumprir as suas funções. Nos anos 1940, suas obras literárias foram marcadas por versos em linguagem mais simples, sensual e,…

Segunda Guerra Mundial, foi coronel da Força Expedicionária Brasileira, que lutou na Itália contra a Alemanha. Castelo Branco, posteriormente, escreveu um grande número de estudos acadêmicos e tratados sobre a condução da guerra. Em 1963 foi nomeado Chefe do Estado Maior do Exército pelo presidente João Goulart. Através do primeiro Ato Institucional os militares o elegem presidente por dois anos. Em 15 de abril de 1964 fez juramento de posse. Foi o segundo marechal brasileiro a se…