O Ato Institucional Numero 5

SUMÁRIO Apresentação 5 PARTE 1 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1. Incompletude Institucional…

Presidenta da República Marco Antonio de Oliveira Secretário da Educação Profissional e Tecnológica Vicente Pereira de Almeida Reitor Claudecir Gonçales Pró-Reitor de Administração e Planejamento Elias de Pádua Monteiro Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Fabiano Guimarães Silva Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Sebastião Nunes da Rosa Filho Pró-Reitor de Extensão Virgílio José Tavira Erthal Pró-Reitor de Ensino Comissão Organizadora: Juliana Luiza de Oliveira…

autori­dade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucio­nário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e sus­pender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos. Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Ma­rechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.…

sociais e politicas aumentavam a cada dia e no dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país, os militares então tomam o poder. Em nove de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1, e este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. O presidente Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional em 15 de abril de 1964, e em…

.........................09 04 - Plano de ação econômica do governo (paeg)................................................08 05 - Medidas de combate a inflação do paeg........................................................13 06 - Reformas institucionais do paeg.....................................................................14 07 - Reforma tributária...........................................................................................15 08 - Reforma monetária e financeira.........

isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço www.unipampa.edu.br/portal/concursos, a ser enviado pelo candidato à Divisão de Concursos, pelo correio eletrônico concursosdocentes@unipampa.edu.br, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem 4.5.2. 4.5.4. A UNIPAMPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das…

para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.( foi promulgada em 24 de janeiro de 1967). Tinha como determinação dar ar de legalidade ao regime de ditadura; Mantinha o Brasil como federação; Estados com mens poderes; Executivo fortalecido; Eleições indiretas; Extinção dos partidos políticos. Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, sendo que os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura sendo eles : Ato Institucional -1 ( poder de alterar a constituição;

mandato até 24 de janeiro de 1967. 2.1 GOVERNO CASTELLO BRANCO Logo começou seu governo com uma posição autoritária. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que era considerado um militar de tendência moderada, usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. Criou o SNI (Serviço Nacional de Informações) com o objetivo de supervisionar e coordenar as…

sistema de informações com um conjunto de registros e indicadores institucionais que facilitem a interface institucional com o processo de avaliação externa; Fornecer elementos ao corpo diretivo sobre o desempenho da Instituição, que ofereçam subsídios e permitam o planejamento e dimensionamento de políticas de ensino e de gestão acadêmicas ; Avaliar a coerência entre a missão institucional e as políticas de desenvolvimento institucional, acadêmicas e de integração comunitárias,…

restrições à sociedade brasileira, deu-se o início do sombrio período da Ditadura Militar que amedrontou a sociedade pelo meio da privação de direitos e uso excessivo de violência. Durante este momento, foram impostos à sociedade, gradativamente, os Atos Institucionais os quais sufocaram o povo com a finalidade de impossibilitar manifestações coletivas. Depois de todas as restrições impostas ainda na década de sessenta, os presidentes militares (Castello Branco e Costa e Silva)…