O Ato Institucional Numero 5

restituição dos direitos democráticos da população do país. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 PRINCIPIOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...............................................5 CONSTITUIÇOES BRASILEIRAS (1824 a 1988)...............................................6 Princípios da constituição BRASILEIRA As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira, iniciaram com a…

Principais finalidades da intervenção militar: Restabelecer a ordem social Conter o avanço do comunismo e da corrupção Retomar o crescimento econômico Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo. Por meio dos chamados Atos Institucionais (AI), os governos militares foram restringindo as liberdades democráticas. Desde o início, impuseram censura aos meios de comunicação e, quem se colocasse contra a essa situação era perseguido, exilado, torturado e até, morto.…

quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. A Constituição de 1824 foi emendada uma vez, pelo denominado “Ato Adicional”, que criou as Assembleias Legislativas Provinciais, que iriam substituir os Conselhos Gerais de Províncias, concedendo-lhes ampla expansão, isso afirmou que havia nítidos sinais à tendência federalista. Essa foi a…

Martins e Marcos Medeiros. Os estudantes pediram o fim da ditadura e a anistia aos jovens presos nas manifestações. Costa e Silva ignorou os pedidos, o que causou mais revolta popular. Para conter esses atos revoltosos, Costa e Silva aprovou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que proibia as reivindicações populares e o direito à habeas corpus. Teve início um dos períodos mais obscuros da ditadura. Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Passeata_dos_Cem_Mil…

todos os aspectos são considerados: ensino, pesquisa, extensão, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente e infraestrutura, entre outros. O primeiro ciclo avaliativo do Sinaes teve início em 2007. Desde então, a renovação de qualquer ato autorizativo, seja de recredenciamento de instituição ou de renovação de reconhecimento de curso, passou a ser obrigatoriamente condicionada à avaliação positiva. A realização dos processos avaliativos é responsabilidade do Instituto…

Martins e Marcos Medeiros. Os estudantes pediram o fim da ditadura e a anistia aos jovens presos nas manifestações. Costa e Silva ignorou os pedidos, o que causou mais revolta popular. Para conter esses atos revoltosos, Costa e Silva aprovou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que proibia as reivindicações populares e o direito à habeas corpus. Teve início um dos períodos mais obscuros da ditadura. Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Passeata_dos_Cem_Mil…

República no Brasil Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários…

econômico, tendo como início a entrada do capital estrangeiro com a chegada das multinacionais e automobilísticas, ou seja, ampliação geral do parque industrial, bem como a criação de Brasília. Seu Plano de Metas tinha como slogan “50 anos de progresso em 5 de governo” , gerando uma forte inflação no final de seu governo, que se tornou responsabilidade de seu sucessor. Jânio Quadros teve seu governo caracterizado pelo arrocho salarial, política antiinflacionária, e externa independente,…

transição para a democracia - Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo; - Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel; - Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974; - Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978; Em 1979 volta o sistema pluripartidário; - Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves. Principais presidentes do…

transição para a democracia: - Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo; - Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel; - Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974; - Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978; - Em 1979 volta o sistema pluripartidário; - Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves. Presidentes do período…