O Ato Institucional 05

conhecidos como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária. Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos;…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COORDENADORIA-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL EDITAL Nº 01/DIVEN/GMCG/2014 – Análise Curricular O COODENADOR-GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tornam público aos interessados a abertura de Processo Seletivo Interno Simplificado para seleção de Guardas Municipais para a realização do Curso de Patrulha Escolar da…

como aponta esta possibilidade na lei 9.649/98. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor." 1.3 Espécies: O contrato de gestão celebrado com o Poder Público possibilita a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira…

passando as relações jurídicas no país a serem regidas pelos Atos Institucionais que foram decretos emitidos durante o regime, para legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extras constitucionais. Ao todo, foram editados 17 Atos Institucionais que feriram o devido processo legal, isso com o entendimento moderno sobre o tema. Apesar de todos os 17 Atos Institucionais (AI) serem importantes para nossa historia, falaremos apenas

auto administração e auto legislação,configurando a autonomia financeira, administrativa e política. A União designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõem e com os cidadãos que se encontram em seu território. Ato Constitutivo – Local de Registro – Exemplo – Estados, Distrito Federal e Territórios Características – Os Estados federados se regem pela Constituição e pelas leis que adotarem.Cada Estado federado possui autonomia…

Aplicação Prática Teórica plano de aula 05 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de

Defesa – Cátedra UNESCO). Contato E-mail: waldemarferreira.advocacia@gmail.com 2. EMENTA: A disciplina visa, especificamente, o estudo dos atos processuais, do processo de conhecimento e de seus respectivos procedimentos. (E-MEC) 3. OBJETIVOS: 3.1. Geral: A disciplina destina-se a proporcionar ao aluno o contato mais aprofundado diante do estudo dos atos processuais e seus respectivos procedimentos. 3.2. Específicos a) Viabilizar a percepção e elaboração de conhecimento, por meio…

Segurança (art. 113, n.º 33) para “defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade”. O mandado não prejudica as acções petitórias competentes. Apareceu também nesse artigo a acção popular (art. 113, n.º 38): “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios.” 4.5 – Revisão…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................05 3. OBJETIVO GERAL.................................................................................................07 4. OBJETIVO…

Especiais DAP Diretoria de Controle de Atos de Pessoal DCE Diretoria de Controle da Administração Estadual DGCE Diretoria Geral de Controle Externo DIAG Diretoria de Auditoria Geral DLC Diretoria de Controle de Licitações e Contratações DMU Diretoria de Controle de Administração Municipal GEAUC Gerência de Auditoria de Contratos GEAUD Gerência de Auditoria da Folha de Pessoal GEAPE Gerência de Auditoria de Atos de Pessoal GEAUP…