O Ato Institucional 05

Judiciário; * Ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; * Garantia de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais. Atos Administrativos Os Atos Oficiais Administrativos do Conselho dimensionam-se e atualizam-se constantemente. Sempre movidos por objetivos e metas institucionais e legais, criam-se, reorientam-se e reformulam-se, ampliando ações e operacionalizando propostas que se mostrem integradoras e fortalecedoras da Justiça. As…

nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais, que por várias vezes contrariavam o conceito de "cidadania". A Ditadura Militar O modelo econômico e político adotado pelos militares após 64 ficou conhecido como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária. Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros…

Avaliação é uma ação que está presente em nosso cotidiano. Avaliações acontecem tanto de maneira formal, quanto espontânea e estão ligadas aos atos de escolher e optar, tão presentes no mundo moderno. Sucesso e fracasso são termos que se alternam e convivem com as situações avaliativas. A avaliação institucional é aquela em que o processo de avaliação é inserido em escolas públicas e privado, para avaliar estas instituições, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino.…

sete meses depois. João Goulart, vice de Jânio Quadros, governou o país entre os anos de 1961 a 1964. Foi então que ocorreu o Golpe de Estado de 1964, quando os opositores acusaram o governante de desrespeito à ordem constitucional. 2. ATO INSTITUCIONAL NÚMERO UM Foi assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. O objetivo do AI-1 era afastar toda e qualquer forma de oposição e tornar o Golpe Militar legítimo, e estabelecia uma profunda mudança no Poder Legislativo Brasileiro. …

decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional. AI- 3 (05 fev de 1966) estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. AI-4 (07 dez 1966) convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967 O AI – 5 (13 dez de 1968) O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos…

Uso Especial (Desenvolvimento da criança e do Adolescente) ATO PRIMITIVO: Decreto 168 de 24 de janeiro de 2000. II - Área Pública Municipal, com 24.632,76 m² (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois vírgula setenta e seis metros quadrados), denominada APM-23, localizada na Avenida Autódromo Ayrton Senna, no Loteamento Portal do Sol: DESTINAÇÃO:Uso Especial (Apoio ao idoso) ATO PRIMITIVO: DECRETO Nº 168 de 24 de janeiro de 2000. …

de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Fontes: www.suapesquisa.com e www.historiadobrasil.net Governos do período militar no Brasil: 1. CASTELO BRANCO (1964-1967) Castelo Branco é eleito presidente do Brasil pelo Congresso Nacional, em 1964, o que legitima o endurecimento do regime no país. Castelo Branco promulga novos atos institucionais que:…

destruídas; estabelecer a ordem para o advento de reformas legais". Consta que resiste à dilatação do mandato, que considera a essência da ilegalidade; em privado, desabafa: "Não tenho vocação para ditador". A Onda Repressiva pós 64 Apoia-se nos Atos Institucionais 1 e 2, Visa no 1º momento as esquerdas, os partidários do governo deposto, áreas militares contrárias ao golpe, militantes sindicais e estudantis, as ligas camponesas. A seguir atinge também boa parte das bases civis do…

G – Link Declaração de participação emitida pelo Coordenador ou Instituição 1 - AÇÕES SOCIAIS E EXTENSIONISTAS 1.1 Participação em Projetos Institucionais de Extensão. 1.2 Participação como aprovados pelo PIAC. voluntário em projetos previamente 1.3 Participação em Ações Comunitárias. O simples “ato de doação” não caracteriza ação comunitária. 05 cada evento (máximo de 10 por semestre) Formulário B - Link 2 - PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DA PROES 2.1 Participação em Programas da…

conhecido como a "modernização conservadora", que consistia no desenvolvimento urbano-industrial, na concentração da renda e na exclusão da classe operária. Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos;…