O Ato Institucional 05

Castello Branco (1900 –1967) é eleito pelo Congresso Nacional, Presidente da República, em 15 de abril de 1964. Ao assumir o cargo, declara-se comprometido com a “defesa da democracia”, mas adota logo uma posição autoritária. Decreta três Atos Institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para Presidente da República e Governadores de Estado. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de…

resultaram, garantiram a presença dos militares no cerne do aparelho de Estado quando da implantação do regime militar-tecnocrático em março de 1964. Em 09 de abril de 1964 foi promulgado o Ato Institucional Nº. 1: em seu preâmbulo, ficava evidente a necessidade da construção de um aparato institucional que apoiasse a “revolução”. A autoridade, segundo o texto do preâmbulo, não derivaria do povo, mas do exercício efetivo do poder. O Congresso, que foi mantido formalmente aberto, teve…

ATOS INSTITUCIONAIS O Brasil teve 17 atos institucionais. Por incrível que pareça em um intervalo de cinco anos (1964-1969) durante a Ditadura Militar, citaremos aqui 6 Atos Institucionais que deram base para instalação da Ditadura Militar e/ou aumentaram a repressão aos inimigos do novo governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como…

civil, isso se deve a distância geográfica entre Brasil e outras capitais e do sentimentalismo do Presidente, de acordo com interpretes do golpe. Surgiu então o Supremo Comando Revolucionário, composto de três ministros militares, que criaram o Ato Institucional n° 01 que dava ao comando os atributos de Poder Constituinte, e conserva a Constituição de 1946 e as estaduais, mas surgia a eleição indireta. O General Castelo Branco se apresentou como candidato único e ganhou as eleições com…

torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais (AI), que por várias vezes contrariavam o conceito de "cidadania". INTRODUÇÃO: 1. ADITADURA MILITAR NO BRASIL 2. GOLPE MLITAR1964 3. SITUAÇÃO POLITICA NA EPOCA 4.…

97 da Constituição Federal de 1988 passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 97 Somente pelo voto de quatro quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder público. ...(NR)”. Artigo 2º. O art. 103-A da Constituição Federal de 1988 passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 103-A O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de…

.............................................................12 2.20 A INVASÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA......................................13 2.21 OS DEPUTADOS RESISTEM À PRESSÃO.............................................13 2.22 O ATO INSTITUCIONAL Nº 5....................................................................14 2.23 O REGIME DO AI-5 DURA 10 ANOS........................................................15 2.24 A JUNTA MILITAR...................................................

Desenvolvidas pelo Estagiário 4.3 – Formas de Acompanhamento do Supervisor de Campo em Relação ao Aluno Estagiário II – Análise Institucional I 1 – Contextualização Histórica III – Objetivos Institucionais 1 – Programas e Projetos 2 – Política Social 3 – Recursos Financeiros IV – Âmbito Institucional 1 – Demanda 1.2 – Processos Decisórios 1.3 – Atores Institucionais 1.4 – Exercício Profissional 1.5 – Dimensão Ético-Política V – Referências Bibliográficas VI –…

preciso o desenvolvimento de uma hierarquia de planos para integrar e coordenar a atividade. Com base na definição do planejamento, foi elaborado um projeto social que tem como objetivo conscientizar da importância do ato de doar sangue, é um gesto voluntário e altruísta, um ato de amor ao próximo e de cidadania. Em nosso país, ao contrário dos países desenvolvidos, infelizmente poucas são as pessoas que praticam esse gesto espontaneamente. O projeto foi denominado como “DOE…

antiguidade e merecimento, alternadamente do juízes do trabalho I - elaborar seu Regimento; II - eleger o Presidente do Tribunal, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: " II - eleger o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor;" III - delegar matérias de sua…