Períodos que antecederam a constituição de 1988

PERÍODOS QUE ANTECEDERAM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (POR
VONTADE POPULAR LIVRE E SOBERANA)

1º PERÍODO = PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (1964 –1967) = O general
Humberto de Alencar Castello Branco (1900 –1967) é eleito pelo Congresso
Nacional, Presidente da República, em 15 de abril de 1964. Ao assumir o cargo, declara-se comprometido com a “defesa da democracia”, mas adota logo uma posição autoritária. Decreta três Atos Institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para Presidente da República e Governadores de Estado. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervém em quase 70% dos sindicatos e federações de trabalhadores, demite funcionários.
Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o
Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. A contestação ao regime é combatida por um forte esquema de repressão policial e pela censura à imprensa. Em janeiro de 1967, o governo pressiona o
Congresso Nacional e aprova uma Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura.

2º PERÍODO = PRESIDENTE COSTA E SILVA (1967 – 1969) = Ministro do
Exército de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva assume a
Presidência da República em 1967. Em seu governo, cresce a oposição à ditadura. Em meados de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove no Rio de Janeiro a passeata dos Cem Mil, em protesto contra o regime militar. Ao mesmo tempo, ocorrem greves operárias em Contagem,
Minas Gerais, e Osasco, São Paulo. Grupos esquerdistas de luta armada começam a atuar, realizando assaltos para reunir fundos para a guerrilha urbana. O governo é pressionado pelos militares da “linha-dura”, que defendem o recrudescimento das ações repressivas. Sessenta e oito Municípios
(incluindo todas as capitais)