O Ato Infracional Violência Urbana

de proteção humana, crianças e adolescentes devem ser prioridade. Isso porque tais grupos etários são especialmente vulneráveis em situações de desastres, não apenas pelas con- sequências imediatas (riscos de morte, maior exposição a doenças e violência), mas também em longo prazo, com relação ao seu desenvolvimento futuro (devido ao atraso escolar, sofrimento psíquico, reabilitação motora, entre outros). Essa vulnerabilidade é tanto maior quanto menor for a idade das crianças, devido a…

polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se o jovem de 16 anos pode votar, este mesmo jovem pode ser responsabilizado por seus atos com plena consciência. Por outro lado existe uma grande parcela de parlamentares que são veementemente contra a redução da maior idade penal para 16 anos, alguns buscam…

Militar de Minas Gerais, com apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, que visa atender a toda comunidade Belorizontina, através do acolhimento dos menores de rua em situação de risco pessoal e social e apreensão daqueles encontrados na prática de ato infracional, encaminhando-os às entidades especializadas. Desde a sua implantação, a PMMG já assistiu a 49.625 (quarenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco) menores/adolescentes até o ano de 1997. Projeto…

de 18 anos, sujeitos à medidas previstas na lei - Art. 106: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente - Art. 108: A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias - Art. 112: Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I: Advertência; II: obrigação de reparo ao…

desastre; IV - medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e V - diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, se houver, observadas a Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional…

de crianças e adolescentes excluídos. A utilização do Direito Penal propriamente dito contra esses grupos apresentava alguns empecilhos. Em primeiro lugar, as crianças e adolescentes excluídos, embora incomodassem a sociedade, nem sempre praticavam atos que podiam ser considerados criminosos, como, por exemplo, perambular pelas ruas. Resultou-se a partir daí na aprovação, pela Assembleia Constituinte, do art. 227 e art. 228 da Constituição Federal, e, posteriormente, pelo Congresso…

aspectos psicossociais que podem influenciar o adolescente a uma conduta criminosa ? 1.2 JUSTIFICATIVA O presente estudo visa à importância da identificação dos adolescentes envolvidos na criminalidade, pois notamos que a cada dia mais, essa violência tem feito parte do nosso cotidiano e que suas consequências atingem direta ou indiretamente todas as famílias. Desta forma o mesmo poderá criar condições para entender, identificar e auxiliar professores e psicólogos na compreensão…

à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 2010) Assim, o processo da constituinte, com a inclusão do artigo 227, fortaleceu o processo de mudança em curso, mobilizando diversas entidades – como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – e níveis

adolescentes em conflito com a lei, ou seja, que cometiam atos infracionais com discernimento eram recolhidos às Casas de Correções, e para explicá-las, verificamos que o legislador preocupou-se em estabelecer um local que fizesse à educação, mas que havia punição, de acordo com o Código Criminal do Império (HINTZE, 2007). Pelo Código Criminal do Império, os menores de 14 anos estavam isentos da imputabilidade pelos atos considerados criminosos por eles praticados.…

questões 2 e 4 estão corretas; 6. São problemas sociais surgidos a partir dos fenômenos da industrialização e urbanização, exceto? A. prostituição; epidemias; B. individualismo; dependência econômica; C. alcoolismo; trabalho infantil; D. infanticídio; violência. 7. São características da sociedade na pós-modernidade, exceto: A. Propensão a se deixar dominar pela imaginação das mídias eletrônicas; B. Celebração do consumo como expressão pessoal; C. Predomínio do instantâneo, da perda…