O Ato Infracional Violência Urbana

instrumentos internacionais que inspiram nossa legislação, além dos aspectos mais relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade das medidas disponíveis a serem impostas e, por fim, após uma análise do grande aumento da prática de atos ilegais por crianças e adolescentes, estuda-se a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil, os prós e contras dessa idéia, bem como a repercussão geral em todo o ordenamento jurídico Nacional. Palavras-chave:…

INTRODUÇÃO Este trabalho relata alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Politica Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de violência , abuso e exploração Sexual . A décadas as criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito e intolerância, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do…

de adolescentes, priorizando o direito à vida, à saúde, à educação ao lazer à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência crueldade e opressão. Estes princípios e direitos são a expressão da Normativa Internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pela Assembléia Geral em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil,…

e Ação Social. O Município de Mafra localizado no planalto norte do Estado de Santa Catarina, limita-se com o Município de Rio________, Estado do Paraná. O total de habitantes do município é de 54.708 mil, do total da população residindo na área urbana e na área rural. A Prefeitura Municipal de_____ esta situada na Praça Desembargador Flavio Tavares nº.12 tendo como gestor Prefeito Municipal Sr.______________ A Secretaria da Criança e Ação Social esta à frente da Política de Assistência…

profissionais da área. Acadêmica do quinto período do Curso de Psicologia do UBM – Centro Universitário de Barra Mansa REVISÃO BIBLIOGRAFICA Adolescente: um ser em desenvolvimento Com o grande aumento da violência cometida por jovens e crianças, muitos têm discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A sociedade cada vez mais assustada com os crimes cobra do Estado medidas mais severas para garantir a segurança da sociedade. …

aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e após vinte e cinco, à mulher. § 2.º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (*) Emenda Constitucional Nº 20, de 1998 SEÇÃO IV Da Assistência Social Art. 203. A…

C ADERNOS ADENAUER IX (20 08) Nº4  Segurança pública e violência no Brasil FONTES Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, 2006. Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, 1990. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Caracterização da população – Censo 2000.…

alcança os 21,74 h/km2. Observando a distribuição da populacional, destaca-se hoje ainda, o predomínio de habitantes residindo na área rural. Porém o decréscimo ocorrido é acentuado, correspondendo atualmente a 67,5% da população total, contra 32,5% da urbana. O município de Jaborá enfrenta o problema do êxodo rural e da migração para outras regiões, devido à falta de oportunidade de trabalho e ausência de empresas e indústrias. A economia do município de Jaborá baseia-se…

VIOLÊNCIA: UM OLHAR VOLTADO PARA A ESCOLA RAMBOW, Vanessa - UNISINOS vanessarambow@ig.com.br ALMEIDA, Sônia Maria Araújo Figueiredo - UNISINOS soniaa@unisinos.br Área Temática: Violências e convivência nas escolas: Fatores, manifestações e relações sociais no espaço escolar. Agência financiadora: Não contou com financiamento Resumo Trata-se de uma pesquisa inédita na área da Educação, mias especificamente junto a escola do município de Novo Hamburgo. Esta pesquisa faz parte da…

etária e do território de seus desaparecimentos”. Entre as principais causas que estão por trás desses desaparecimentos as 3 mais freqüentes são: fugas, que geralmente ocorrem entre crianças que vivem em situação de risco (abandono material, violência doméstica, desentendimentos familiares); crianças que acabam se perdendo andando nas ruas de grandes cidades (em São Paulo, conforme pesquisa realizada por nosso grupo, isso ocorre com alta freqüência); e fugas de pessoas…