O Ato Infracional Violência Urbana

De atitudes inadequadas a conflitos diretos com colegas de classe e professores, surgem algumas das maiores preocupações vivenciadas pela escola atualmente.Problemas no estabelecimento e na manutenção da disciplina, aumento de atitudes agressivas, atos violentos, transgressão de regras, violação dos direitos alheios, entre outras manifestações anti-sociais no ambiente escolar, evidenciam importantes desajustes na relação educador/aluno. O Orientador Educacional diante de tal situação…

grupo social legítimo que o pudesse idealizar e realizar. Isto acabou por permitir o surgimento de um Estado autoritário com características corporativas, que fazia das políticas sociais o instrumento de incorporação das populações trabalhadoras urbanas ao projeto nacional do período.  O Estado Novo, como ficou conhecido este período, vigorou entre 1937 e 1945, sendo marcado no campo social pela instalação do aparato executor das políticas sociais no país. Dentre elas destaca-se a legislação

desenvolvimento da pessoa humana, tornou-se um marco na história, eis que até então crianças e adolescentes eram tratadas como objetos e punidas como pessoas adultas. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes autores de atos infracionais começaram a receber tratamento diferenciado daquele dado aos adultos, em razão do objetivo principal da punição ser a ressocialização e a reeducação do adolescente. SARAIVA2, conceitua a “punição” trazida pelo ECA3, aos…

CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) Direito Penal CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) TIPOS PENAIS Crime contra a Fauna Art.32 da Lei nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins

inimputáveis e sujeitos à legislação especial, recepcionando o artigo como direito e garantias individuais, tornando cláusula pétrea e pessoa de direito. É importante mencionar que o ECA tipifica o crime cometido por criança e adolescente como ato infracional, sendo tais atos regulados por medidas socioeducativas, previsto no Estatuto dos artigos 101, I a IX, 103, e 112, I a VII § 1º, 2º, 3º. Não se pode esquecer a eterna discussão entre os doutrinadores contra e os favoráveis à redução…

As Causas da Violência Marilena Ristum* Mesmo concordando com a maioria dos estudiosos, no que diz respeito às dificuldades na identificação das causas.da violência, Cruz Neto et al. (1999) sugerem, para esclarecer o recrudescimento da violência no Brasil, que está em jogo uma complexa constelação de fatores que compõem o seguinte quadro: Fatores sócio-econômicos: faz-se, aqui, uma relação entre pobreza e fome com a criminalidade. Os autores afirmam que a miséria conduz a roubo e…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA – AESO FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELLO CRIANÇAS: Vítimas em potencial da violência JOSA CARLA TELES DE CASTRO SILVA BRAYNER JULIANA MUNIZ MÁRCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA Olinda 2009 JOSA CARLA TELES DE CASTRO SILVA BRAYNER JULIANA MUNIZ MÁRCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA CRIANÇAS: Vítimas em potencial da violência Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Soares como requisito para a conclusão da disciplina Economia, do 1º…

proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Realização da Revisão da Constituição Brasileira de 1988 – Não é possível, pois já foi realizada.Com fundamento no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão…

Violência contra crianças e adolescentes Projeto LEVS – Laboratório de estudos da violência e segurança. Coordenadora do projeto: Profª Drª Sueli Sub-projeto: Políticas públicas e violência contra crianças e adolescentes em Araraquara Equipe Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy Profª Drª Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira Estagiários Rodrigo dos Santos (Doutorando) Carla Alessandra Barreto (Doutoranda) Objetivo: Diagnosticar através das ocorrências registradas no Conselho…

deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo eminente de morte ou lesão grave. *Não é legítimo o uso de armas de fogo de fogo contra pessoas em fuga que esteja desarmada. *O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante procedimento de abordagem, não deverá ser uma pratica rotineira e indiscriminada. Sobre ética e legal na aplicação da lei afirmar: *Os poderes e autoridade que são necessários ao eficaz…