Debatendo o estatuto da criança e do adolescente no cotidiano do programa escola aberta

DEBATENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COTIDIANO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA

I – INTRODUÇÃO

Esse Trabalho de Conclusão de Curso é um relatório de intervenção para apresentar ao Curso de Pós-Graduação em Educação Comunitária. Esse curso é uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação com a Universidade Federal do Espírito Santo que tem como foco principal de estudo o Programa Escola Aberta.

Portanto, nosso relatório de intervenção deve-se a uma prática realizada numa escola municipal do município de Vitória, no espaço do Programa Escola aberta, no qual tínhamos interesses nos participantes da oficina de Informática e discutimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que era o nosso objetivo principal para o desenvolvimento desse relatório.

Assim, nosso objetivo geral é apresentar e discutir a temática do Estatuto da Criança e do Adolescente, na oficina de informática do Programa Escola Aberta, inserido na Escola Marieta Escobar. E essa temática nos despertou interesse, já que estamos inseridas na escola e uma de nós desenvolveu seu TCC de graduação nessa temática.

Com a promulgação da Lei federal de nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, surge a Doutrina de Proteção Integral às crianças e adolescentes – sujeitos de direitos e deveres – portanto, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Sendo um tripé de responsáveis: a família, o Estado e a sociedade civil.

Apesar do mesmo ser um avanço, no sentido de tratar a criança e o adolescente como cidadãos, infelizmente parte da população não conhece não compreende o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente), o mesmo é encarado de forma preconceituosa como mero instrumento de proteção a menores infratores.

Esse pensamento errôneo também paira sobre aos contemplados do estatuto, que acabam por entender que podem fazer o que querem e não serão punidos, uma vez que estão sendo ”protegidos” pelo ECRIAD. Mas, por outro lado, há