O Ato Infracional Como Expressão Da Violência Urbana

Por conseguinte, são apresentadas as normativas federais, com as quais se costuram as teorias anteriormente adunadas. Em continuidade, expõe-se a possibilidade de existência e a efetiva existência de antinomia, ante o conflito aparente de normas. Ato contínuo, são pontuados os efeitos nocivos da exposição constante aos ruídos e é apresentado o critério brasileiro à tutela contra as interferências sonoras. Por fim, na medida em que inafastável a análise, é visitada brevemente a…

Algumas dessas relações são: o casamento formado pelos cônjuges, a prole, as relações entre pais e filhos fora do casamento, a união estável e a família fruto de adoção, matéria a qual será o objetivo da presente pesquisa. Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Resulta da manifestação da vontade exclusivamente jurídica em que pressupõe uma relação não…

base na construção de projetos e estratégias, utilizados durante a consolidação da conquista pelos portugueses, conforme documentos como cartas enviadas à metrópole. Conforme sinaliza Chambouleyron (2000), nos hábitos e costumes dos indígenas, a violência física não era utilizada contra seus filhos. Essas práticas, como forma de correção, vieram com os jesuítas que consideravam natural essa atitude. Na aplicação dos castigos físicos, troncos e pelourinho, eram construídos. Contudo, não…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – UMESP FACULDADE DE TEOLOGIA “DEIXAI VIR A MIM OS PEQUENINOS...” UM ESTUDO SOBRE A REALIDADE DA CRIANÇA BRASILEIRA FRENTE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR REFLETIDA À LUZ DO PENSAMENTO DE RENÉ GIRARD Bolsista: Vânia Daibert Orientador: Cláudio de Oliveira Ribeiro Período relatado: Julho/2008 a Agosto/2009

Alguns exemplos são: exploração, aliciamento e abusos contra crianças e adolescentes. Os responsáveis por estes atos são em geral adultos. Os mais comumente reportados são: crianças e adolescentes explorados no comércio nas ruas; em roubos e assaltos; na venda e consumo de drogas, tão deletérias quanto o crack, para citar apenas uma delas. Adultos, inclusive policiais, que usam de violência física e as exploram sexualmente. São correntes as denúncias por parte das crianças e dos…

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo 1ª edição Brasília-DF Conselho Federal de Psicologia 2009 Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo Organizadores Conselho Federal de Psicologia Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subseqüente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio. Parágrafo único. Os dados divulgados pela União serão discriminados por Estado e por Município; os dos Estados, por Município. CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS Seção I NORMAS GERAIS Art. 163.…

segunda parte começa com e a vogal é dobrada. Exemplos: preexistente e reescrever. * Regra #17 O hífen é usado em palavras com mal quando a segunda parte do composto começa por vogal, h ou l. Exemplos: mal-estar, mal-humor e mal-limpo. Quando a expressão denomina uma doença o hífen é usado quando não houver elemento de ligação. Exemplos: mal-francês e mal-do-século. ORTOGRAFIA Emprego de X e Ch Emprega-se o X: 1) Após um ditongo. Exemplos: caixa, frouxo, peixe Exceção:…

dessa pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada “Criminologia Crítica” e sua importância no processo formativo…

ÍNDICE SISTEMÁTICO GERAL Vade Mecum CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e das Emendas Constitucionais   Índice sistemático da Constituição Federal  114 98 116  Constituição Federal   Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  176  Índice cronológico das Emendas Constitucionais  189  Emendas Constitucionais  192 CÓDIGOS        10…