O Ato Infracional Como Expressão Da Violência Urbana

conciliar o trabalho remunerado dos pais com as atividades do lar; tentativas de redução dos riscos de desagregação familiar, por meio de campanhas de publicidade e de conscientização, que abarcam desde orientações pré-nupciais até o combate à violência doméstica, à vadiagem, à gravidez na adolescência, à drogalização e aos abusos sexuais. Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder às seguintes questões: • Qual o conceito de pluralismo de bem-estar? • Como a…

Estado gestor: sem direitos, sem referência, perambulando pelas ruas das grandes e médias cidades. Entretanto, a despeito de todo o aparato legislativo, o Brasil continua a ter grande parte de sua infância e adolescência perdida para as drogas, a violência, a criminalidade, ficando patente o descaso tanto institucional quanto familiar. A legislação brasileira é uma das mais modernas e avançadas, porém na prática muitos desses beneficiários não têm acesso ao direito positivado.…

tão somente captar as mediações históricas fundamentais que podem explicitar o significado social da profissão (tal como originariamente formulado com precisão por Marilda Iamamoto), no rico e problemático universo sociojurídico. 1. O uso da expressão “sociojurídico” no Serviço Social brasileiro: como tudo começou O termo “sociojurídico” foi vinculado pela primeira vez ao Serviço Social brasileiro no momento de composição do número 67 da revista Serviço Social & 408 Serv.…

seus trâmites são previstos no Código de Processo Civil2. A decisão em relação a uma situação processual e/ou à sentença, que é de competência do magistrado, relaciona-se ao julgamento e ao veredicto, como usualmente se diz no meio jurídico. O ato de julgar, de decidir, no âmbito jurisdicional, deve basear-se em fundamentação (dada pelas provas) que possibilite a aplicação da justiça. As esferas judiciais que mais comumente recorrem aos conhecimentos acumulados pelo Serviço Social…

Condições Educacionais da Família  Condições de Trabalho e Rendimento da Família  Condições de Saúde da Família  Acesso a Benefícios Eventuais  Convivência Familiar e Comunitária  Participação em Serviços, Programas e Projetos  Situações de Violência e Violação de Direitos  Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas  Histórico de Acolhimento Institucional  Planejamento e evolução do acompanhamento familiar Formulário de controle dos encaminhamentos realizados…

rememorada por Hannah Arendt, entre fazer e agir. A fabricação é o modo pelo qual os modernos concebem o mundo da prática. Esta perde uma dimensão que era forte entre os antigos, à qual chamaremos aqui agir: o mundo humano é o da práxis. Nele se praticam atos que têm o homem como autor e como destinatário, como sujeito e como objeto. Por isso mesmo, o homem nunca é puro sujeito nem mero objeto, quando lida com seu próximo: ele tem, neste último, alguém que lhe pode retrucar, que pode…

finalidade de estudar e analisar a prostituição infantil descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente e no código Penal Brasileiro, as causas e conseqüências desses atos, os fatores que levam as crianças e adolescentes a essa prática, muito comum no Brasil e que gera graves problemas sociais. Palavras chaves: Violência infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, prostituição infantil. ABSTRACT As all clandestine activity, infantile…

Coordenadora Municipal do Programa de Saúde Mental de Curitiba, especialista em saúde mental comunitária) e Júlia Valéria Ferreira Cordellini (Médica Hebeatra, Coordenadora Municipal do Programa Adolescente Saudável, especialista em adolescência, violência doméstica e educação em saúde), que discorrem sobre o uso de drogas, os riscos, a rede de cuidados, ressaltando os fundamentos para a intersetorialidade, que deve nortear toda e qualquer ação de cuidado nesta área. Na seqüência, vem o…

estadual e assim por diante, até a constituição. Pelo princípio da derivação, todas as leis partem da mesma origem: a constituição, ou a “carta magna” de um país. Sendo assim, as bases sobre as quais os legisladores podem sofisticar a previsão sobre atos da sociedade é sempre a mesma. Os três poderes O Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado. Os outros dois são o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Cada um deles tem uma função principal. O Legislativo elabora a lei; o…

superficialidade com que ele é tratado na maioria das vezes. É preciso conhecer, portanto, os fundamentos deste importante assunto para que ocorra o aprofundamento da compreensão das causas e efeitos do comportamento humano que resulta na prática de violência contra a integridade física das pessoas, seus bens materiais e a moral e os costumes. Conhecer um pouco mais detalhadamente a configuração deste assunto é fundamental para você, estudante deste curso. Você vai ter oportunidade de…