Noçoes De Direito Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança Publica Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

1.1 – “Jus Puniendi”: * Conceito: “o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada pela norma criminal, contra quem praticou a ação ou omissão nela descrita, causando um dano ou lesão jurídica.” * Estado não só pode como deve punir. * O dever-poder de punir só se realizará através do processo penal. 1. 2 – Processo Penal: * Ilícito penal – conflito de interesse (direito de punir do Estado e liberdade). * Conflito – auto-defesa ou auto-composição – processo. * No Brasil

Pergunta-se: Era possível o ingresso dos policiais na residência do suspeito à noite? O fato constitui violação do domicílio? Sim? Não? Por quê? (2,5 pontos) R: Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos…

Disciplina - Direito Fiscal 12ºano - DVT Garantia dos Contribuintes e Noções básicas do Direito Penal e Fiscal Uma Análise Professora: Vanusa Lopes Integrante do grupo: Osnelly Maio 2013 Sumário Introdução * Garantia dos Contribuintes 1. Direito à informação 2. Direito à fundamentação 3. Direito de reclamação, audição e impugnação 4. Direito a juros indemnizatórios 5. Direito à redução das multas fiscais 6. Direito aos benefícios fiscais…

TEXTOS COMPILADOS DE DIREITO PENAL E GARANTISMO JURÍDICO Noções preliminares Organizador: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior1 1. O QUE É DIREITO? Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-se antes como “realização

################################################################################################## Universidade do Sul de Santa Catarina � Unisul Campus Virtual # Avalia��o a Dist�ncia Unidade de Aprendizagem: No��es de Direito Processual Penal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orienta��es: Procure o professor sempre que tiver d�vidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade � obrigat�ria e far� parte da sua m�dia final. Encaminhe a…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada

Virtual | | | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública VI Professor: Nome do aluno: Data: 01/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a…

PROCESSO. Aula 1 – NOCÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO Conteúdo Programático desta aula  Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo;  Relações do direito processual com outros ramos do direito;  Finalidade do direito processual civil, penal e do trabalho;  Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. NOCÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TEORIA GERAL DO PROCESSO…

PRINCÍPIOS PENAIS FÁCIL 12 - Q389325 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Noções Fundamentais; ) Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a a) Clássica. b) Técnico-Jurídica. c) Correcionalista. d) Positivista. e) Moderna. 13 - Q389326 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia /…