Nocoes Preliminares de Direito Penal Aulas ate 13

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL

MAURÍCIO PRAZAK

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@mprazak

Terça e Quinta às 21h00

Bibliografia:

- Manual de Direito Penal. Mirabete.
- Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado.
- Guilherme Nucci.
- Caso dos Exploradores de Caverna.
- Caso dos Denunciantes Invejosos.
AULA DE 11/02/2014

O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles.

“Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito.

Ordem:
Disposição determinada conveniente para uma finalidade (anterior à norma). Pois primeiro temos que saber para o que servirá, para depois ordenar.
Ex: Numa sala de aula → cadeiras em fileira com a finalidade de dar aula; cadeiras empilhadas com a finalidade da faxineira limpar.

O DIREITO ESTABELECE O IDEAL

Valores Absolutos:
São imutáveis, independente da época.
Kant conduziu que o principal valor é o ser humano, pois sem ele nada existiria. Para ele, o ser humano não tem preço, mas sim dignidade, sendo ela o norte do ordenamento. O que pode mudar de uma época para a outra é a ampliação do termo dignidade, e nunca sua regressão (é um princípio internacional).

Kelsen:
Trouxe o positivismo.
Tirou do direito qualquer interpretação, divindades (pois a Igreja e os reis criavam o próprio Direito).

Ele criou a seguinte pirâmide:

O nazismo foi aprovado pelos próprios alemães, já que as mortes eram previstas na CF. Os nazistas tomaram como base que o que estivesse na CF era para ser seguido.
Obs: Kelsen criou a Norma Hipotética Fundamental pois era preciso criar “algo” que desse fundamento de validade à CF.

Princípio Unidroit (pronuncia-se unidroá):
Utilizado para resolver conflitos internacionais, em caso de arbitragem. Por exemplo, se num contrato falar que as divergências serão resolvidas por arbitragem, poderá ser invocado o Princípio Unidroit.
AULA DE 13/02/2014

Estruturas:
Ideia das coisas. Ex: perdemos (trocamos) nossas células a cada 2 anos, mas mesmo assim,