aula0 direito penal militar TE PM MG 89752 1

6624 palavras 27 páginas
Noções de Direito Penal Militar para o cargo de
Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais
Aula 1 - Teoria e Exercícios
Prof. Pablo Farias Souza Cruz

Aula 00

Aula

Conteúdo Programático

00

Noções de Direito Penal Militar: A especialidade do Direito Penal Militar.

01

Aplicação da lei penal militar. Crime.

02

Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acessórias.

03
04

Data

Ação penal. Extinção da punibilidade.
Dos crimes militares em tempo de paz.
Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar.
Dos crimes contra o serviço e o dever militar.
Dos crimes contra a Administração Militar.

Sumário

1.1

Apresentação ...................................................................................................................1

1.2

A Especialidade do Direito Penal Militar .................................................................................... 5

1.3

Questões ...................................................................................................................................23

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1

Noções de Direito Penal Militar para o cargo de
Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais
Aula 1 - Teoria e Exercícios
Prof. Pablo Farias Souza Cruz

Direito Penal Militar
1.1 Apresentação
Olá amigos,
Inicialmente gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória.
Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente Assessor Jurídico de 1ª
Instancia e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito Constitucional nas Faculdades Doctum e Estácio de Sá de Juiz de Fora, onde também tive a grata experiência como professor da UFJF - Universidade Federal de Juiz de
Fora/MG -, minha cidade por adoção1, onde também leciono em vários cursos preparatórios para concursos desde o ano de 2007. Atuo ainda como professor em cursos preparatórios virtuais sediados na cidade do Rio de Janeiro,

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