principios especificos direito processual do trabalho

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX RENAN OTÁVIO INÁCIO

Princípios Específicos do Direito Processual do Trabalho

EXTREMA
2015

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX RENAN OTÁVIO INÁCIO

Princípios Específicos do Direito Processual do Trabalho

Trabalho domiciliar para compensação de ausências às aulas, exigência Parcial para abono de Faltas,sob Orientação de Prof. Martiniano Ribeiro Neto.

EXTREMA
2015

São princípios fundamentais ou gerais do direito processual:
"Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo." (Celso Antonio Bandeira de Melo)
Principio da igualdade ou Isonomia:
Ele está elencado no ART 5°,caput da CF .
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Este principio prevê a igualdade das pessoas diante de diversas situações, mas aqui se trata da igualdade que todos possuem de gozar diante da lei em caráter processual.
Esse tratamento de igualdade também deve permanecer em diversas situações, como a de criação das leis e afins, para que não favoreça e/ou desfavoreça alguém, não tratando de forma diferenciada pessoas que estejam em mesmas situações.
As normas jamais poderão ser editadas de forma que ofenda ou afaste o Principio da