Noçoes De Direito Penal

CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIANOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores

0.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1…

cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda tomarse en su contra…

pelas primeiras são nulos e os praticados pelas segundas, anuláveis; estas podem exercitar alguns atos plenamente válidos.” Pinho, Ruy Rabello, Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva. Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva. ATIVIDADE PROPOSTA Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro,…

Biologia -Manutenção da vida, fluxo da energia e da matéria -Ciclos biogeoquímicos: água,oxigênio, carbono e nitrogênio -Noções de botânica e zoologia -Estrutura e função celular básica -Divisão celular -Célula, tecido, órgão, aparelho e sistema -Noções básicas de anatomia humana: posição anatômica, planos de construção do corpo humano, termos de posição e direção -Noções básicas de sistemas e aparelhos humanos: tegumento: mucosa, pele e seus anexos; esqueleto; sistema muscular…

da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações). II NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a I nternet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação,…

Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Administração Pública Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Noções de Informática Sistema Operacional:…

mudanças sociais em Goiás. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de Direito Penal: Conteúdo programático: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas.…

1932; A Paraíba e a intentona Comunista de 1935; A Paraíba e a Segunda Guerra Mundial; A Paraíba e as ligas Camponesas. NOÇÕES DE DIREITO Noções de Direito Constitucional 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em Espécie; 1.2. Direito à vida; 1.2. Direito à Liberdade; 1.3. Princípio da Igualdade (Art. 5° I); 1.4. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX); 1.5. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); 1.6. Inviolabilidade da…

898/1965. 5 Crimes de tortura lei n.9.455/1997. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente lei n.8.069/1990. 7.Estatuto do desarmamento lei n.10.826/2003. 8.Interceptação telefônica lei n.9.296/1996. 9.Crimes eleitorais lei n. 4.737/1965. 10.Execução Penal lei n.7.210/1984. 11.Código de proteção e defesa do consumidor lei n. 8.078/1990. 12.Lavagem de dinheiro lei n.9.613/1998. 13. Crimes contra o meio ambiente lei n. 9.605/1998. 14. Juizados especiais lei n.9.099/1995 e Lei…