Nota Fiscal Procuração Requerimento Nota Promissoria

sobre Função Social da Empresa. Também tem como objetivo entender os conceitos básicos dos Títulos de Créditos ajudando para a formação de um raciocínio fundamental e compreender os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. Sumari 1 Introdução....................................................................................................................1 1.1 Conceito de Direito Comercial ,Empresarial, Empresa e…

homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Memorando: o memorando é um aviso por escrito de caráter interno e administrativo,uma vez que estabelece a comunicação entre as unidades,departamentos ou setores de umas mesma empresa,instituição,órgão. Procuração: Procuração é um documento (público ou particular), no qual você designa alguém para atuar em seu nome, podem ser poderes específico ou gerais , A finalidade é exatamente essa, constituir alguém para representá-lo. Relatório: Um…

Inscrição Obrigatória (art. 967 do Código Civil Brasileiro - CCB) – É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A inscrição do empresário será feita mediante requerimento que contenha: seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa. Capacidade Empresarial (arts. 972 a 980…

cheque vc já entra em uma ação de execução e não há contestação. Basta o documento para exercer o direito conta alguém. Já uma sentença judicial transitada em julgado é um titulo executivo judicial Lei uniforme de Genebra sobre letra de cambio e nota promissória decreto 57663 Resumo da aula anterior Os títulos de credito surgiram na península itálica e eram usados como instrumento de troca de moeda chamado letra de cambio como finalidade. Na frança otitulo de credito era usado como…

deliberações tomadas no durante uma reunião. Aval Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título, nota promissória, cheque ou duplicata. Avaliação Processo banalizado no universo do crédito à habitação, de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca. Avalista Aquele que avaliza letra de câmbio, nota promissõria ou duplicata em favor de alguém, garantindo o título.Quem dá o aval. B Balanço Documento contabilístico que…

comunicativo jurídico 5 2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6 3 Peças Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7…

especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. O fato no processo de execução é muito sucinto: fulano me deve, o crédito está estampado no título tal, e o valor é tanto. No requerimento expõe a tutela que é pretendida, qual seja, penhora de bens para receber determinado valor,…

sejam: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Títulos Bancários, Duplicata, “warrant” e o Conhecimento de Depósito. 4.2. Quanto ao modelo: segundo este critério, os títu- los de crédito podem ser: a) Livres: são os títulos que não obedecem a padrões formais previamente estabelecidos, podendo ser confeccionados com disposição de seus elementos essenciais, desde que preencham os requisitos mínimos para suas existências e validade. Exemplo: a letra de câmbio e a nota promissória; b)…

Conceito: é uma atividade econômica para produção ou circulação de bens e prestação de serviços, perseguindo, a partir de estratégias, o lucro. Toda atividade empresarial visa ao lucro. Empresa é conceito que se refere à atividade econômica do empresário. Nota: Os prestadores de serviços de forma direta, isto é, os profissionais liberais como: padeiro, médico, advogado, dentista e outros, assim como o empresário rural que não tenha registro na Junta Comercial, e as cooperativas, exercem…

funcionamento para comercio. Alvará e uma autorização da atividade, onde solicitar? Secretario de fazenda do Distrito Federal-central de atendimento ao cidadão. Pré-requisitos - O requerimento assinado pelos proprietários do estabelecimento ou procurador e a documentação exigida. Informar o numero de inscrição na seção de cadastro fiscal mobiliário da secretaria de financias da prefeitura. Para conseguir a inscrição imobiliária devemos ir ao endereço acima com os seguintes documentos.…