Contabilidade

Assunto: Informações em Processos de Consulta 058/2011 19/04/2011 Regime Apuração Imposto ICMS Estimativa por Operação Procedimento Fiscal Nota Explicativa : Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais." Texto INFORMAÇÃO Nº 058/2011 – GCPJ/SUNOR ...... representada por ......, com endereço na ....., inscrita no CNPJ sob o nº ....., no CCE/MT com o nº ...... e CNAE 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, mediante expediente de fl. 02/04, formula consulta sobre o tratamento tributável aplicável às suas operações. Para tanto, informa (fl. 03): - Comercializa produtos isentos, arrolados no Convênio ICMS nº 100/97 que se encontra inserido no Anexo VII do RICMS/MT; - Comercializa produtos inclusos no regime da Substituição Tributária; - Comercializa produtos tributados anteriormente pelo sistema do Garantido Integral, ou seja, aqueles que não são isentos e nem fazem parte da tributação por Substituição Tributária; - Até a competência de agosto/2010, a SEFAZ disponibilizava o DAR-ICMS com o valor do tributo a ser recolhido; no entanto, a partir de Setembro/2010 deixou de disponibilizar o DARICMS para a consulente; - O Decreto 2.734/2010, que trata do Regime de Estimativa por Operação, entrou em vigor em 01/08/2010 e nesta data, a empresa consulente mantinha estoques de produtos…

o fiscalFACULDADE PADRÃO Curso de Ciências Contábeis - Noturno ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESCRITURAÇÃO FISCAL Goiânia Março 2013/1 DANIELA FERNANDES DA SILVA JADY CRISTINA MOREIRA TAVARES J ESSICA DE LIMA SOARES ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESCRITURAÇÃO FISCAL Trabalho apresentado com objetivo de critério de avaliação N 1/1 da disciplina de Estágio Supervisionado Escrituração Fiscal , sob orientação do Professor Fernando Marques de Araújo. Goiânia Março 2013/1…

Cabe ao nosso departamento fiscal, o cuidado com as notas fiscais de vendas, compras ou prestação de serviços de sua empresa.Além de todo o trabalho de escrituração dos livros fiscais,apuração dos impostos, e atendimento das obrigações acessórias, você também conta com uma completa assessoria sobre os procedimentos legais à serem adotados, nas mais diferentes situações do seu dia-a-dia. Também compete ao nosso departamento fiscal, a tarefa de cuidar para que você obtenha a melhor…

responsabilizado em recolher o ICMS incidente em relação à operação ou prestação praticada por outro contribuinte. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ 3 – OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUBSEQÜENTES As operações ou prestações subsequentes, também conhecidas como substituição…

REGULAMENTO DO ICMS 1. APRESENTAÇÃO O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é regido por diversas normas tais como Decretos, Portarias, Decisões e Instruções Normativas. Essas normas consolidam-se e dão origem ao Regulamento do ICMS, cujas operações, obrigações, procedimentos, benefícios, etc. são descritos numa forma de manual ao contribuinte. Normalmente as normas…

mercadoria desacobertada de documento fiscal; VIII) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal. * Parágrafo Único – Na existência de divergências entre a receita apurada e a informada, comportará adequação na faixa da receita bruta devida, exigindo-se a retificação da Declaração Anual do Simples (DASN) ou do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). * Acrescido pela Lei 6571/2013. Capítulo III DA SUBSTITUIÇÃO…

ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR (NOVA GIA 0730)................................................................................................... 10 Nova Tabela de Códigos Fiscais de Operação (CFOP).............................................10 VERSÃO 0730 (A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004) - ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR (NOVA GIA 0720)................................................................................................... 10 Nova Tabela de Códigos…

TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e domínio. Critério Temporal: ocorre no momento da tradição, e por conseguinte a alteração da titularidade e do domínio. Critério Espacial: âmbito…

me cadastrar como microempreendedor individual (MEI)? O que é SIMEI? Qual é a legislação aplicável ao MEI no Estado do Rio de Janeiro? OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS O microempreendedor individual (MEI) deve ter inscrição estadual? Quais documentos fiscais o MEI pode emitir e como emiti-los? O MEI está obrigado à emissão de NF-e ou Cupom Fiscal? Como o MEI pode adquirir os documentos fiscais? É devido pelo MEI o pagamento de taxa para autorização de impressão de documentos fiscais? O MEI deve…

A SILVA DOS SANTOS DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS FISCAIS (DIEF) NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PARÁ Rubinalva Silva dos Santos Orientadora: Augusto Cesar Faculdade Metropolitana de Marabá Ciências Contábeis/Marabá-Pá (CON81)-TCC 15/08/2013 RESUMO A pesquisa revela uma analise sobre DIEF - Declaração Informação Econômica Fiscal, Instituída no código Tributário Nacional, Art.113 § 2º.…