Seminário iv - icms

CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - NOTURNO

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO – ICMS.

QUESTÃO 1:

Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte.

Regra Matriz do ICMS - Mercadorias

Antecedente:

Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva mudança de titularidade e domínio.
Critério Temporal: ocorre no momento da tradição, e por conseguinte a alteração da titularidade e do domínio.
Critério Espacial: âmbito territorial do Estado.

Conseqüente:

Critério Pessoal: Sujeito ativo: Estados e Distrito Federal. Sujeito passivo: A pessoa física ou jurídica que realize com habitualidade operações de circulações de mercadoria.
Critério Quantitativo:
-base de cálculo: o preço do serviço
-alíquota: serão mínimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

Regra Matriz do ICMS – Transporte

Antecedente:

Critério Material: prestar serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bem, mercadorias e valores.
Critério Temporal: no tempo da entrega da prestação de serviços interestadual e intermunicipal.
Critério Espacial: qualquer lugar em que serviço for prestado, sob a égide da lei Estadual.

Conseqüente:

Critério Pessoal:
Sujeito ativo: São os Estados e o Distrito Federal.
Sujeito passivo: É a pessoa física ou jurídica que realiza com habitualidade prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Critério Quantitativo:
Base de cálculo: o preço do serviço;
Alíquota: serão mínimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

Regra Matriz do ICMS – Comunicação

Antecedente:

Critério Material: prestar serviços onerosos de serviços de