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Ciências Contábeis- Turma 5NA













ICMS
































GUARULHOS - 2012
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Ciências Contábeis- Turma 5NA












ICMS


ROSELI GOMES DA SILVA RA: 349






Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário , do curso deCiências Contábeis ministrado pelo professor Watanabe


















GUARULHOS - 2012
SUMÁRI0
1 APRESENTAÇÃO 3
2 NORMA LEGAL 3
3 CONTEÚDO 3
REGULAMENTO DO ICMS 3
1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3
2 DA NÃO CUMULATIVIDADE 3
3 FATO GERADOR E DO ICMS E ALÍQUOTAS 4
3.1 Fato Gerador ou Incidência 4
3.2 Alíquotas 4
4 BASE DE CÁLCULO 5
FATOR ALIQUOTA 6
5CONTRIBUINTES – RESPONSÁVEL 7
6 BENEFÍCIOS 7
6.1 Não Incidência 7
6.2 Isenção 7
6.3 Redução de Base de Cálculo 8
6.4 Crédito Presumido ou Outorgado 9
6.5 Suspensão 9
6.6 Diferimento 9
7 CRÉDITOS 10
7.1 Básicos 11
7.2 Ativo 11
8 CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 12
9 VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 13
10 SALDO CREDOR E CRÉDITO ACUMULADO 13
11 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA 14
12 DEVOLUÇÃO 14
13APURAÇÃO 15
14 INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS 15
15 BRINDES 15
16 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 16
17 SUBSITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO TRANSPORTE 18
18 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 18
18.1 Apuração do ICMS 18
19 SIMPLES NACIONAL 19
BIBLIOGRAFIA 20






















































REGULAMENTO DO ICMS

1. APRESENTAÇÃOO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é regido por diversas normas tais como Decretos, Portarias, Decisões e Instruções Normativas.
Essas normas consolidam-se e dão origem ao Regulamento do ICMS, cujas
operações, obrigações, procedimentos, benefícios, etc. são descritos numa forma demanual ao contribuinte.
Normalmente as normas complementares são incorporadas ao Regulamento do ICMS, contudo, para pesquisarmos tais assuntos é necessário analisar toda a legislação sobre o assunto e não somente o Regulamento.

2. NORMA LEGAL


O Regulamento do ICMS foi aprovado na forma do Decreto nº 45.490 de 30.11.2000, publicado em 1º.12.2000 e retificado em 13.01.2001,produzindo seus efeitos a partir de 1º.01.2001 pelo então Governador do Estado de São Paulo Senhor Mario Covas.


3. CONTEÚDO


O Regulamento do ICMS é composto por mais ou menos, 634 artigos, divididos em Livros, onde 606 artigos em Disposições Gerais e mais 32 nas Disposições
Transitórias.
Além desses temos também 20 anexos, nos quais são detalhados alguns benefícios fiscais, tais comoisenção, redução de base de cálculo, créditos outorgados e diversas outras operações e procedimentos que o contribuinte deverá seguir.
É importante salientar que para chegarmos à conclusão sobre algum assunto exposto no Regulamento do ICMS é imprescindível que se procure em diversos lugares, uma vez que existem procedimentos que se encontram em mais de um artigo.
Um exemplo práticodisso é a carga tributária de determinado produto. A alíquota é encontrada nos artigos 52 ao 56, contudo, poderá existir uma isenção no Anexo I, ou até mesmo uma redução de base de cálculo descrita no Anexo II, por isso, antes de concluir qualquer assunto é imprescindível esgotarmos todas as possibilidades de busca.



ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DETRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- art..155, II, e § 2º da Constituição Federal
- Lei nº 6.374/89
- Decreto nº 45.490/00 – RICMS/SP

2. DA NÃO CUMULATIVIDADE
Assim como o IPI o ICMS é não cumulativo. Faz-se o crédito do valor que foi debitado
na operação anterior, conforme artigo 59 do RICMS/SP.

3. FATO GERADOR DO ICMS E ALÍQUOTAS...
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