Monografia titulos de crédito com enfase na nota promissória

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA / COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA TÍTULOS DE CRÉDITO: ASPECTOS DESTACADOS COM ÊNFASE NA NOTA PROMISSÓRIA. JACKSON PACHECO JAQUES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. AGRADECIMENTO: A Deus, por ter sido um Amigo fiel em todas as horas; A minha mãe Mara L. Pacheco, em memória do meu pai Aloísio V. Jaques ‘que Deus o tenha’, meus irmãos, em especial a minha esposa Gilsiane Cristina P. Jaques, bem como a toda minha família e amigos, pela compreensão e companheirismo nesta fase da minha vida. O brocado “dura lês, sed Lex” não deve prevalecer, pois a norma não nasce para ser dura, mas sim justa. [Maria Helena Diniz] DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do…

responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações. b) aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o…

DIREITO EMPRESARIAL III TÍTULOS DE CRÉDITO CONCEITO Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Decreto 57663/66 Lei Uniforme de Genebra * Letra de Câmbio * Nota Promissória Lei 5474/68 * Duplicata Mercantil Lei 7357/85 Cheque Título de Crédito é o documento representativo de uma obrigação pecuniária. 887, cc Princípios * Cartularidade Preciso possuir um documento…

(defesa) pessoais à terceiro de boa- fé. Normatização Lei Uniforme de Genebra – Letra de Cambio e Nota Promissória Lei do Cheque – 7.357/85 Lei da Duplicata – 5.474/68 Código Civil – Norma de aplicação subsidiaria. Classificação dos títulos de créditos Quando ao modelo Vinculado – Somente produziram efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido. É o caso do cheque e da duplicata. LIVRE Quando a Estrutura Ordem de pagamento – No momento do saque,…

Novo Hamburgo, outubro de 2013 EXERCÍCIOS DE REVISÃO – AVAL, FIANÇA, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA 1) O que é o aval? Quais são as suas principais espécies? Aval é a declaração cambiária em que uma pessoa natural/jurídica, da relação cartular ou não, assume obrigação cambiária de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título nas condições nele estabelecidas. O aval é uma forma de garantir um pagamento do avalista pelo avalizado. As principais espécies…

EMPRESARIAL NOTA PROMISSÓRIA - Promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro - Surge com a assinatura do devedor - Não se lhe aplica as regras do aceite Indicações Essenciais: 1. Denominação “nota promissória” 2. Promessa “pura e simples” (sem qualquer condição)(obs: não pode ter condição porque não é um contrato) 3. Nome do Beneficiário/Tomador 4. Assinatura do Emitente *A nota promissória pode ser assinada por procurador com Poderes Especiais!! *Falta de procuração =…

Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta. a) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado,…

crédito 6 2.1.3 Modalidades de circulação 6 2.1.4 Categorias dos títulos de crédito 7 2.1.5 Natureza dos títulos de crédito 8 2.1.6 Principais Atos Cambiais 8 2.2 Principais tÍtulos de crÉdito 11 2.2.1 Nota promissória 12 2.2.2 Regime jurídico da Nota Promissória 13 3 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 14 3.1 MODELO DE NOTA PROMISSÓRIA 14 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIA 16 INTRODUÇÃO “Títulos de Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime cambiário, como…

CURSO DE DIREITO - Disciplina: Direito de Empresa III - Professora: Sandra Kiefer UCAM Niterói - TÍTULOS DE CRÉDITO - 2014.2 EXERCÍCIOS 1 1. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: a. ( ) nota promissória e duplicata. b. ( ) letra de câmbio e cheque. 2. XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA XI EXAME UNIFICADO – GABARITOS – PROVAS DO DIA 18/08/2013 Questão 52 Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na…

TÍTULOS DE CRÉDITO Trazer para as aulas o decreto Lei 57.663/66 (lei uniforme de genebra) – baixar a Lei no site do banco central em PDF – regulamenta a letra de cambio e a nota promissória. Trazer também as leis 7.357/85 (cheque) e 5.474 (duplicata). - Letra de cambio: A – Sacador; B – Sacado; C - Beneficiário do crédito – beneficiário; O sacador dá uma ordem para o sacado pagar uma determinada quantia ao beneficiário. - Nota promissória: É uma promessa de pagamento feita pelo emitente…