Cooperativas de crédito

honra e a utilização da própria imagem) e a intimidade tenha sido considerada tradicionalmente como o direito de estar só. Isto posto, claro fica que todas as operações previstas no parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Complementar nº. 105/2.001 estão protegidas pelo sigilo, não podendo nenhum cooperado ter acesso às mesmas e tampouco serem divulgadas. Estas são as operações que estão ao abrigo do sigilo: I – depósitos à vista e a prazo, inclusive em conta de poupança; II – pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; III – emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV – resgates em contas de depósitos à vista ou a prazo, inclusive de poupança; V – contratos de mútuo; VI – descontos de duplicatas, notas promissórias e outros títulos de crédito; VII – aquisições e vendas de títulos de renda fixa ou variável; VIII – aplicações em fundos de investimentos; IX – aquisições de moeda estrangeira; X – conversões de moeda estrangeira em moeda nacional; XI – transferências de moeda e outros valores para o exterior; XII – operações com ouro, ativo financeiro; XIII - operações com cartão de crédito; XIV - operações de arrendamento mercantil; e XV – quaisquer outras operações de natureza semelhante que venham a ser autorizadas pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão competente. 3. PLANO DE CONTAS DO BACEN PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O Plano Contábil das Instituições do…

EXPORTACAO 1128 (-) SAQUE DE EXPORTACAO DESCONTADO TITULOS A RECEBER 1129 CLIENTES (RENEG.CONTAS A REC) 1130 DEV. IMOBILIÁRIOS 1131 EMPRESTIMOS A REC. DE TERCEIROS 1134 DEVEDORES DUVIDOSOS 1135 EMPRESTIMOS A RECEBER 1143 ADIANTAMENTOS PARA FRETES 1119 (-) RECEITAS FINANCEIRAS A TRANSC. 1120 (-) TITULOS DESCONTADOS DEVEDORES POR ADIANTAMENTO 1017 BANCOS - CONTAS VINCULADAS 1022 DIVIDENDOS PROPOSTOS A RECEBER 1024 CHEQUES EM COBRANCA 1132 JUROS A RECEBER 1138 ADIANTAMENTOS A SOCIOS 1140…

Revista de Jurisprudência do Rio Grande do Sul RJTJRS RSTJ RT RTJ STF STJ T. TASP TFR TJGB TJMG TJPE TJRJ TJRS TJSC TJSP — — — — — — — — — — — — — — — — Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Turma Tribunal de Alçada de São Paulo (extinto) Tribunal Federal de Recursos (extinto) Tribunal de Justiça da…

Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de 1916 e o novo Código. O Autor utiliza linguagem simples e objetiva, dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do…