Antropo

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Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...)



1- Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
a) consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva deendosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
b) aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ourepresentante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante
c) o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval
d) enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidasjudiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

2- Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente emdetrimento do devedor

II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.

III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário

IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.

V. O endossante pode proibir novoendosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada


Está correto o que se afirma em
a) I, II e III.
b) I, III e V
c) II, III e IV.
d) II, III e V.
e) II, IV e V.




3- Com relação aos títulos de crédito, analise as afirmações a seguir.

I - O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomonele contido, somente produzindo efeitos quando se coaduna com os requisitos da lei
II - A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo
III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo.
IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo
V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista
São corretas APENAS as afirmações
a) I e II.
b) III e IV.
c) III, IV eV.
d) I, II, III e V.
e) I, II, IV e V



4- Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
a) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
b) Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
c) O aceite decheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
d) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título

5- Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.
I - É proibido o aval em relação à nota promissória.
II - A nota promissória não admite aceite
III - O cheque não admite aceite
IV - A duplicatamercantil é um título causal
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) II, III e IV, apenas
e) I, II, III e IV.


6- A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o
a) endossante e seus avalistas, em 3 anos, contados da data do protesto.
b) endossante e seus avalistas, em 1 ano, contado da data do protesto
c)...
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