Nota Fiscal Procuração Requerimento Nota Promissoria

..........................4 Função Social da Empresa.................................................................14 Direito Empresarial.............................................................................16 Legislação Tributária e Fiscal.............................................................18 Considerações Finais...........................................................................21 Referências Bibliográficas.........................................................

COMARCA DE ARARAS SILVIO DE SALVO VENOZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador do RG nº ____, inscrita sob o CPF nº ____), (residente e domiciliada em _____), vem através de seu advogado legalmente constituído (procuração anexa – doc. 01), respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO Em face de GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

Klaier S.A Industria e Comercio, Sociedade anonima fechada, inscrita no CNPJ sob nº 28.058.915/0002-58, com sede na Avenida Carlos Lindenberg, nº 5360, CEP 29.108-335, Bairro Ibes, Vila Velha, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01), vem à presenção de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Transportadora Colatinense LTDA, sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ sob nº…

Inscrição Obrigatória (art. 967 do Código Civil Brasileiro - CCB) – É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A inscrição do empresário será feita mediante requerimento que contenha: seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa. Capacidade Empresarial (arts. 972 a 980 do…

acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente, os chamados stakeholders. Nota Promissória: é um documento que significa promessa de pagamento. Ela surge com a realização de uma negociação particular, entre pessoas, por motivo de empréstimo, quando houver comercialização sem emissão de nota fiscal. Pode ser feita em diferentes ocasiões como empréstimo, financiamento de carro, compra de imóvel. Pedido: é um formulário…

cheques destinados ao pagamento de impostos foram depositados e pagos irregularmente a correntista do Itaú, por meio de endosso fraudulento. Por isso, a empresa emitente buscou a Justiça, para obter a reparação do débito principal do imposto, multa fiscal de 80% e correção. “Cabia à instituição financeira apresentante a constatação de que, sendo o cheque cruzado depositado em conta de particular correntista, destinado à fazenda pública para quitação de tributo estadual, não seria…

por quantia certa. Há uma defesa para o executado, mas, como há uma sentença transitada em julgado, não há uma defesa tão ampla, que possa alterá-la. No entanto, boa parte das Execuções são de títulos executivos extrajudiciais(nota de crédito bancário, nota promissória, confissão de dívida, debêntures, etc.) e, nestas, como não há a participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo ser aprofundado o mérito da questão. Pelo modelo…

o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. 2.5 COMUNICAÇÃO DE DISPENSA – CD E REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O Programa do Seguro Desemprego foi criado perante a lei n°7.998, no dia 11 do mês de janeiro do ano de 1990. O mesmo tem como principal objetivo garantir a assistência financeira necessária a qualquer trabalhador…

profissão, estado civil, portador da célula de identidade RG nº_________, inscrito sob o CPF/MF nº __________, residente e domiciliado na rua __________, nº__, bairro___, CEP________, cidade e estado___, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexada (Doc nº_), à luz do art. 39, inciso I, do nosso consagrado Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO PAULIANA Com observância do rito ordinário, em face…

Inscrição Obrigatória (art. 967 do Código Civil Brasileiro - CCB) – É obrigatória à inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A inscrição do empresário será feita mediante requerimento que contenha: seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autografa; o capital; o objeto e a sede da empresa. Capacidade Empresarial (arts. 972 a 980 do…