Nota Fiscal Procuração Requerimento Nota Promissoria

Exemplo dessa espécie é a que determina prazo de 30 dias, a contar da abertura da sucessão, para o início do processo do inventário (art. 983 do CPC). Não obstante isso, leis estaduais cominaram multa pela desobediência do prazo ou perda de incentivo fiscal e foram admitidas pela jurisprudência, o que não desnatura o exemplo (ver Súmula 542 do Supremo Tribunal Federal). Outro exemplo é o das dívidas prescritas e de jogo (obrigações naturais). Essas dívidas devem ser pagas, porém o…

....... 44 7.3.3.1. Registro de Exportação (RE) .................................. 45 7.3.3.2. Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ..........................................

....... 44 7.3.3.1. Registro de Exportação (RE) .................................. 45 7.3.3.2. Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ..........................................

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

..........................................................................213 Operações com Partes Relacionadas ..........................................................................................................225 Administração e Conselho Fiscal...............................................................................................................226 Governança Corporativa .............................................................................................................

....... 44 7.3.3.1. Registro de Exportação (RE) .................................. 45 7.3.3.2. Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ..........................................

....... 44 7.3.3.1. Registro de Exportação (RE) .................................. 45 7.3.3.2. Registro de Operação de Crédito (RC) ................. 45 7.3.3.3. Registro de Venda (RV) .......................................... 46 7.3.3.4. Nota Fiscal .............................................................. 46 7.3.3.5. Despacho Aduaneiro de Exportação ..................... 47 7.3.3.6. Conhecimento ou Certificado de Embarque (Bill of Lading) ..........................................

magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também comentários sobre o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/1995 DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO…