Normas Operacional Básica

Todavia esse processo é orientado pelas Normas Operacionais do SUS, estabelecidas por meio de portarias ministeriais. Definindo-se as devidas competências de cada ente do governo. Criando condições essências para que Estados e Municípios pudessem adotar novas disposições no processo de implantação do SUS. O Sistema Único de Saúde é, por fixação constitucional, um sistema público de saúde, nacional é de caráter universal. Com base nas normas organizacionais de descentralização, contendo

FEDERAIS 2 1.1 Lei 8.080 2 1.2 Saúde 2 1.3 Assistência social 3 1.4 Objetivos e atribuições 3 1.5 Organizações, da direção e da gestão 4 2 OS REQUISITOS LEGAIS DO SUS VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADUAL E FEDERAL) 5 3 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/96 7 4 SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL 9 5 RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS 10 6 DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO 12 7 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 13 8 REFERÊNCIAS 16 LEGISLAÇÃO…

proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, consiste em desenvolver capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração de direitos violados e a interrupção da situação de violência. …

organizacionais: •Regionalização, •Hierarquização (80-AB, 15-AE e 5%-HR) •Descentralização •Participação social. A gestão do SUS Desde sua criação e regulamentação, o SUS vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais (3 esferas do governo). 1.Atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS. 2.Participação da comunidade na gestão do SUS 3.Órgãos colegiados de representação política dos gestores do…

Norma Operacional Básica do SUS 01/96 Introdução: Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do…

proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A aprovação desta Política pelo CNAS, enseja a adoção de um conjunto de medidas mediante planejamento estratégico do processo de implementação da mesma. Portanto, faz-se necessário uma agenda de prioridades entre a Secretaria Nacional de Assistência Social e o Conselho Nacional de Assistência Social, contemplando medidas de ordem regulatória, bem como medidas de ordem…

visa assegurar a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. A característica de não contributiva quer dizer que não é exigido pagamento especifico para oferecera atenção de um serviço. O mesmo ocorre no atendimento em uma unidade básica de saúde ou em um escola. O acesso é custeado pelo financiamento público, cuja receita vem de taxas e impostos. Assim, os custos e o custeio são rateados entre todos os cidadãos. A proteção social não contributiva significa que o acesso…

funcionamento dos serviços, a participação da população na gestão, as transferências de recursos e a implantação dos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais do SUS foram regulamentadas através de leis. Em 1993, através da Norma Operacional Básica, o do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS foi regulamentado. Neste mesmo ano, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) foi extinto. Em 1994, a…

Introdução Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS A NOB- RH/SUAS foi aprovada pela Resolução de nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Seu objetivo é delinear os principais pontos de gestão público do trabalho e por mecanismos reguladores de relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, apresentando para tanto, as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho que conduz as ações nas três esferas…

líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI – as participações de…