Normas Operacional Básica

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…

regras denominadas Norma operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NoB-Suas) e Norma operacional Básica de recursos Humanos (NoB-rH), disciplinando o funcionamento do novo modelo de gestão. Marcos legais : Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Assistência Social (loas), 1993 Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 1998 Norma Operacional Básica (NOB), 1997-1998 Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 Norma Operacional Básica do…

longo prazo. Além disso, gestão ambiental pode representar muitos benefícios para as organizações. pelo desenvolvimento BENEFÍCIOS DA GESTÃO AMBIENTAL NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO AMBIENTAL As normas BS EN ISO 9000 (originalmente BS 5750, no Reino Unido) são exemplos do esforço para garantir a qualidade do produto. No caso de uma norma relacionada ao meio ambiente, esta teria que tratar, de maneira geral, dos resíduos e insumos do processo produtivo.  "O conceito de certificação…

Consulte seus direitos gerais em saúde, garantidos na Constituição Federal, a legislação básica do SUS e as normas oficiais específicas por temas. Pacto pela Saúde – Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde. Pacto pela Saúde – Portaria 3.332, de 28 de dezembro de 2006 Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. Pacto pela Saúde…

Norma Operacional da Assistência à Saúde O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang. A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em…

A Norma Operacional Básica surge como proposta de um novo modelo de gestão integrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua Aprovação procedeu após a Resolução de 2005, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A Norma Operacional Básica disciplina a operacionalização da gestão da política de Assistência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Portanto a NOB-RH/SUAS, tem por objetivo fiscalizar e monitorar as principais ações que envolvem o SUAS.

organizada através do Sistema Único de Saúde (SUS) • Educação básica • Assistência Social– organizada através do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 3. Políticas Transversais • Igualdade de gênero e racial • Minorias e os direitos humanos Assistência Social 198 8 Constituição Constituição Federal Federal 2005 1ª 1ª Norma Norma Operacional Operacional Básica Básica do do SUAS SUAS (NOB-SUAS) (NOB-SUAS) LEGISLAÇÃO E NORMAS 1993 Lei Lei Orgânica Orgânica de de Assistência…

PLANO MUNICIPAL ANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PMAS - 2015 TRÊS ARROIOS, DEZEMBRO 2014 IDENTIFICAÇÃO Município: Três Arroios /RS Nível de Gestão: Básica Porte Populacional: Pequeno Período de Execução: 2015 Prefeitura Municipal Nome do Prefeito (a):Lírio Antonio Zarichta Documento de Identidade (RG):3009526496/SSP/RS CPF:307.917.400-30 Mandato do (a) Prefeito(a): Início: 01/01/2013 Término:31/12/2016 Endereço da Prefeitura:

assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção, básica e especial, e desenvolvidas e /ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). 36 Adesão ao SUAS Os entes federados têm responsabilidades na implementação da política de assistência social, com atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). Para integrarem o…

assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção, básica e especial, e desenvolvidas e /ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). 36 Adesão ao SUAS Os entes federados têm responsabilidades na implementação da política de assistência social, com atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). Para integrarem o…