Noas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 41 (10042 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Norma Operacional da Assistência à Saúde

O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang. A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmenteatravés de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em Portarias Ministeriais.
A primeira norma operacional, NOB nº 01/91, editada pela Presidência do INAMPS, através de Resolução nº 258, de 7 de janeiro de 1991, foi escrita segundo a cultura prevalecente naquela instituição de assistência médica, tal como se percebe em sua introdução: “Pretende-se queatravés do conhecimento e domínio total das instruções aqui contidas e da familiarização com o sistema de financiamento implantado possa ser adotada a política proposta, baseada na concessão de um crédito de confiança aos Estados e Municípios, sem prejuízo do acompanhamento a ser exercido pelos mecanismos de controle e avaliação que estão sendo desenvolvidos”. Apesar de seu viés centralista, essanorma instituiu a transferência de recursos diretamente da União para os municípios, abrindo caminho para a municipalização dos serviços de saúde.
Seguiu-se a NOB 0192, editada pela Portaria nº 234, de 7 de fevereiro de 1992, que manteve a estrutura da anterior e criou o Pró-Saúde, o Programa para a Reorganização dos Serviços de Saúde.
A IX Conferência Nacional de Saúde, realizada emagosto de 1992, cuja lema foi “a municipalização é o caminho” marcou fortemente as normas operacionais subseqüentes, especialmente a NOB 01/93, editada em 24 de maio de 1993. Essa norma operacional institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite criando, dessa forma, um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias federativas, ademais de impulsionar amunicipalização através das habilitações em gestão incipiente, parcial e semiplena.
A NOB 01/96 consolida a política de municipalização estabelecendo o pleno exercício do poder municipal da função de gestor da atenção à saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica e redefiniu as responsabilidades da União e dos Estados.
Os resultados daNOB 01/96 são inquestionáveis. Ao final de 1996, havia 3.078 municípios habilitados em alguma forma de gestão e, em dezembro de 2000, cerca de 99% dos municípios brasileiros se encontravam habilitados a receber diretamente recursos do Governo Federal. A NOB 01/96 consolidou como modelo de descentralização do sistema público de serviços de saúde brasileiro, a municipalização autárquica.
AsNOB´s produziram resultados positivos. Houve um incremento da oferta de serviços municipais, aumento da capacidade institucional nos estados e nos municípios e uma expressiva transferência de recursos federais para estados e municípios. Ao final de 2000, 63% dos recursos federais para a assistência à saúde eram repassados diretamente aos estados e municípios.
Por outro lado, surgiram problemas.Dentre eles destacam-se as dificuldades de gestão eficaz, a difusão das responsabilidades pela saúde dos cidadãos, o incremento dos custos de administração do SUS, a atomização dos serviços com deseconomias de escala e de escopo, a incorporação tecnológica irracional, a imposição de barreira de acesso a usuários e a baixa qualidade dos serviços.
Para superar esses problemas instituiu-se aNorma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, com o objetivo de “promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção”. Para isso, estabeleceu que “ a macroestratégia deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado de maneira a conformar sistemas funcionais de saúde, ou...
tracking img