Normas Operacional Básica

as teses centrais da reforma sanitária, dificultaram a implementação dessa nova política de saúde. Por isso, sua regulamentação só foi estabelecida no final de 1990, com as Leis 8.080 e 8.142, nas quais se destacam os princípios organizativos e operacionais do sistema, tais como a construção de modelo de atenção instrumentalizado pela epidemiologia, um sistema regionalizado com base municipal e o controle social. No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm…

proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade, consiste em desenvolver capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração de direitos violados e a interrupção da situação de violência.…

EDLLY ANNYE SOUZA ODINÉIA MARTINS DOS SANTOS TEREZA LOUREIRO SILVA NORMAS OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB – RH/SUAS BELÉM 2012 EDLLY ANNE SOUZA NILZA MACHADO ODINÉIA MARTINS DOS SANTOS TEREZA LOUREIRO SILVA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB – RH/SUAS Trabalho apresentado à disciplina Políticas de Assistência Social, sob a

Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A participação na comunidade na gestão do SUS se dá através de: Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde. Conselho de Saúde: Integrante da estrutura básica de cada esfera de governo na área da saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei; É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo; Deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da…

assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da população, por meio de organizações…

Tecnologias de Informação Organização, Sistemas e Métodos Prof. Samir Mapeamento de Processos Fluxogramação Documentação Cronograma Conceito Cronograma é um gráfico que procura demonstrar o início e o término das diversas fases de um processo operacional, dentro das faixas de tempo previamente determinadas, possibilitando acompanhar e controlar a execução planejada. Objetivos  Permitir controlar o tempo de execução de cada atividade;  Permitir visualizar qual a fase que está…

A LEGISLAÇÃO DO SUS: LEIS E NORMAS OPERACIONAIS. Hannah Magalhães Jordanna Paiva Roberto Thiago INTRODUÇÃO “ A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde.” (VIII Conferência Nacional de Saúde 1896) (Ministério da Saúde, 1896) Ministério da saúde desenvolvia ações de promoção de saúde, e prevenção de doenças. OBJETIVOS • Avaliar…

.5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.......................7 NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SUS..............................8 PACTO PELA SAÚDE DO SUS...................................................................................8 DESAFIOS DO SISTEMA…

gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL, 1992)foi editada pela Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (SNAS/MS), instância à qual se encontrava subordinado o "Departamento do SUS". Ela inova em relação à…

pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS * Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SUS Regulamentação: * Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde – instituiu o SUS. * Constituído…