Normas Operacional Básica

relacionamento com os prestadores de serviço, à medida que se habilitem às condições de gestão descentralizada do sistema. A norma em vigor (NOAS-SUS 01/01) define duas condições de gestão municipal: (a) Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, pela qual o município se habilita a receber um montante definido em base per capita para o financiamento das ações de atenção básica, e (b) Gestão Plena do Sistema Municipal, pela qual o município recebe o total de recursos federais programados…

ou ao staff da entidade em estudo, garantindo precisão e segurança na tomada de decisão. Muitas vezes o trabalho é executado com a finalidade de atender a interesses de acionistas, investidores, financiadores e do próprio Estado, ou para cumprir normas legais que regulam o mercado acionário. É comum, ao término de uma auditoria, a emissão de um documento formal, conhecido como Parecer da Auditoria, que serve para publicação junto às Demonstrações Financeiras ou Contábeis, no…

ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÃO REALIZADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTOS NO ART. 195, ALÉM DE OUTRAS FONTES, E ORGANIZADAS COM BASE NAS SEGUINTES DIRETRIZES: I - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CABENDO A COORDENAÇÃO E AS NORMAS GERAIS À ESFERA FEDERAL E A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS ÀS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO A ENTIDADES BENEFICENTES E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; II - PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, POR MEIO DE ORGANIZAÇÕES…

intergovernamentais. O caráter estruturante e operativo da regionalização para o SUS foi ratificado através da Norma Operacional Básica de 1993 (NOB). Posteriormente, em 1996 a NOB 96 trouxe à luz instrumentos da regionalização como a Programação Pactuada Integrada (PPI), ferramenta de pactuação para ações e serviços de saúde de lógica ascendente a partir de uma base municipal2. Em 2001 e 2002, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) aperfeiçoaram conceitos e bases…

modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual. 61 Arcabouço Jurídico do SUS 62 • Constituição da República 1988 • Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 • Lei Complementar da Saúde – 8142/90 • Normas Operacionais Básicas – NOB • Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS • Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 63 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o…

procedimentos vinculados ao PSF e ao PACS na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS); a população coberta pelo PSF era em torno de 1 milhão de pessoas. 1996 – Legalização da Norma Operacional Básica (NOB 01/96) para definição de um novo modelo de financiamento para a atenção básica à saúde. 1997 – Lançamento do Reforsus, um projeto de financiamento para impulsionar a implantação dos Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Recursos Humanos para…

_ 24. QUAIS OS OBJETIVOS DAS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DA SAÚDE- NOB? _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ 25. QUAL O OBJETIVO DA NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOAS?

NOB- Normas operacionais Básica do sistema de saúde-SUS INTRODUÇÃO: Os ideais históricos de civilidade no âmbito da saúde, consolidados na constituição de 1988, concretizam-se na vivência cotidiana do povo Brasileiro. Todos os Brasileiros devem construir e usufruir de políticas públicas, econômicas e sociais. Todos tem direito ao acesso universal e igualdade a serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Esses ideais foram transformados, na carta magna em direito á…

objetivos O planejamento nos três níveis organizacionais Os três níveis de planejamento Os três níveis de planejamento Como os planos estratégicos e táticos se ajudam mutuamente Classificação do Planejamento Operacional Gráfico de Gantt de lançamento de um novo produto PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO É o planejamento sistêmico das metas de longo prazo e dos meios disponíveis para alcançá-las. Diz respeito aos elementos…

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…