Princípio e processo de padronização e a utilização de marca

Considerações iniciais: A escolha deste tema (Princípio da Padronização e a utilização de marca) acosta-se na necessidade que encontramos de esclarecer peculiaridades acerca do princípio da padronização, bem como demais aspectos, referentes ao seu procedimento e à vinculação de marca, com o intuito de identificar o produto de interesse da administração publica. Parte da doutrina silencia e, por vezes, não discute a matéria a fundo, sendo certo que a Lei 8.666/93, explicita em seu art 15, I, primeira parte, ser imperativo atender ao principio da padronização. Resta saber, O que é? Como fazer a padronização? Quais os requisitos e fundamentos da padronização? Pode ser vinculada a ‘Marca’ à luz do sistema normativo em vigência? Essas e outras respostas tentarão ser respondidas, à luz da boa doutrina, jurisprudência e demais fontes do Direito. Princípio da Padronização: O estatuto das Licitações, quando trata de compras em seu art. 15, I, expressa que sempre que possível, deve-se atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade técnica e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas; Existe uma certa celeuma, quando se discute o tema da padronização. Parte da doutrina faz confusão acerca dos fundamentos postos nos dispositivos do art 7º, § 5º cumulado com art. 25, I em face do princípio da padronização, com dicção do art. 15, I. Deixaremos para diferenciar em…

PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS TESTES (Pg.226- Pasquali- teoria dos testes na psicologia e na educação.) Padronização ou normatização = necessidade de existir uniformidade em todos os procedimentos no uso de um teste válido e preciso: desde as precauções a serem tomadas na aplicação de um teste até o desenvolvimento de parâmetros ou critérios para interpretação dos testes. Padronização: uniformidade na aplicação dos testes; Normatização: uniformidade na interpretação dos escores dos…

trabalhos acadêmicos das normas ABNT e Vancouver pode ser individual ou em sala de aula. Para usufruir deste serviço, o usuário deverá agendar previamente, conforme agenda de cada Campus. Para orientação/capacitação em sala de aula o professor deverá agendar dia e horário nas bibliotecas da unidade em que o curso é ministrado. Trabalhos Acadêmicos na Unisul O livro Trabalhos Acadêmicos na Unisul traz informações relativas à padronização de documentos institucionais para todos os níveis…

SOCIOLOGIA DO DIREITO O FENÔNENO JURÍDICO COMO FATO SOCIAL PROF. VICTOR ALBERTO DANICH DIREITO, SOCIOLOGIA E JUSTIÇA DA SOCIOLOGIA AO DIREITO Abordagem da Sociologia no Direito  Investigar qual a função do Direito nas mudanças que sofre a sociedade, função que pode ser sintetizada na fórmula “o direito da sociedade”  Analisar a aplicação maior ou menor das normas jurídicas em determinada sociedade, bem como a maior ou menor aplicação das normas estatais em contextos particulares,…

Da complementaridade entre propriedade intelectual e direito da concorrência. 5.2. Vantagens e desvantagens da adoção de um standard para o incentivo à concorrência. 5.3. A atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na adoção de standards no Brasil. 5.4. A Atuação ex post do SBDC em casos de standards. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia. Resumo: O processo cada vez mais veloz e dinâmico de troca de informações e o aparecimento de novas tecnologias nos diversos…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…

de empréstimos externos ou do lançamento de ações nas principais bolsas de valores do mundo. Com o nível elevado das discussões das normas contábeis nos Estados unidos faz com que seja importante acompanhar as decisões de regulação por apresentar uma tendência mundial na contabilidade. Como resultado dessa nova realidade surge para a Contabilidade a necessidade de superar as barreiras de linguagem, moeda e, principalmente, das diferenças existentes entre as práticas…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…

profissional e suas relações com as práticas de saúde; Discutir códigos de ética da profissão. Produção Acadêmica • • • Relatórios parciais; Construção de texto intitulado: “O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte das profissionais de saúde”. Mesa redonda para apresentação oral e discussão dos textos produzidos. Participação Para a elaboração dessa atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 5 participantes e entregar…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…