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Introdução A legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. Apesar disso, é freqüente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo. Depreende-se desta observação que o Regimento Escolar é documento que permanece arquivado na escola, distanciado de sua prática pedagógica e administrativa e que, basicamente, se recorre a ele em situações que envolvem indisciplina, como se fosse apenas um compilado de regras. Entretanto, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar. Assim sendo, todos deveriam, não apenas conhecê-lo, mas também se responsabilizarem por sua observância. Neste sentido, queremos, neste texto, chamar a atenção da comunidade escolar para a importância e o real papel do Regimento Escolar. Para tanto, buscamos, primeiramente, definir alguns conceitos introdutórios do que sejaregimento, especialmente a etimologia do termo e estabelecer relação com diferentes concepções de administração surgidas ao longo do

1 REGIMENTO ESCOLAR E PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: ESPAÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA 2 3 1. DESEJOS E REGRAS INSTITUCIONAIS Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n° 9394/1996), tornou-se consenso entre os professores que a construção coletiva do Projeto/Proposta Político Pedagógico(a) – PPP - seria o canal mais importante e mais significativo para tornar concreta a autonomia da escola e dos professores. Afinal,…

E DO REGIMENTO ESCOLAR Julio Fogaça; Mateus Teixeira; Melany Romagna Valdecir Mariana Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI História (HID0346) – Prática do Módulo II 25/06/14 RESUMO Através de pesquisas, leituras e análises de várias obras de diferentes autores, pretendeu-se neste artigo demonstrar aspectos relevantes sobre o tema abordado. Percebe-se que nas últimas décadas muito se tem debatido sobre um sistema educacional mais organizado, sendo as esferas política,…

internos administrativos que dispõe o regimento escolar básico do ensino fundamental da rede pública que contem de 51 artigos descrevendo um conjunto de normas relacionadas às atribuições da secretaria de educação. O regimento abranda títulos de normas relacionadas à identificação da concepção de educação, missão da instituição de ensino, organização escolar, organização pedagógica e regulamentação ao cumprimento do regimento. O setor de gestão é responsável pela definição da estrutura…

ESCOLA INTRODUÇÃO: Podemos imaginar um país sem leis, uma família sem regras, uma escola sem regimento? Para alguns, a desorganização talvez não lhes incomode, alegando que regras retiram o direito à liberdade, e não admitem a importância delas para a organização de uma sociedade. Claro que, seria excelente viver em um mundo onde cada um soubesse respeitar o espaço do outro, o meio ambiente, e o que é público. Mas a realidade é outra, muitas pessoas só respeitam o que lhe é…

PESSOA n° 181, no município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, tem como mantenedora a Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ sob o n. 02585924/0001/22. §1° Este regimento escolar tem como adendos os atos legais referentes a esta Unidade Escolar e às Resoluções de caráter regimental da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. §2° Esta EE SILVIO FERREIRA, doravante neste regimento escolar será denominada Unidade Escolar para simplificação redacional.…

CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR ALUNA: Daniele Gaudard Rodrigues TURMA: TSE 16____ TUTOR (A): Veronica PROPOSTA DA ATIVIDADE: Com base no o Artigo 22 da Deliberação CEE nº 316/2010 que dispõe sobre o Regimento Escolar, e na Resolução CNE/CEB nº4/2010, exponha sua opinião sobre as perguntas contidas no Slide 23, da Unidade D, do nosso CD. OBS:. Leia com atenção a pergunta que está sendo feita no fórum! RESPOSTA DA ATIVIDADE: 1 – Quem aprova o Regimento de uma instituição…

REGIMENTO - ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÍNDICE TÍTULO I Da Identificação ........................................................................ TÍTULO II Dos Fins e dos Objetivos .......................................................... TÍTULO III Da Organização Didática .......................................................... Capítulo I Das Modalidades ........................................................... .......... Capítulo II Da Duração dos…

Currículo 09 Capítulo V Do Projeto Pedagógico 10 TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR 11 Capítulo I Do Calendário 11 Capítulo II Da Matrícula 12 Capítulo III Da Avaliação 14 Capítulo IV Da Freqüência 14 TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ESCOLAR 15 Capítulo I Da Estrutura Administrativa e Pedagógica 15 Seção I Da Direção 15 Subseção I Das Competências, Atribuições e…

EDUCAÇÃO INFANTIL: AUTORIZA RENOVA DELIB 03/98 - Reformula as normas relativas à nomenclatura dos estabelecimentos de ensino de Educação Básica. DELIB 02/05 - Normas e Princípios para a Educação Infantil DELIB 08/06 - Alteração do art. 9° da Deliberação n° 0205 - CEE/PR (Relação Professor/Aluno/Faixa Etária) TEMPO PARA RENOVAR CADA MODALIDAE ??????? DESCREVER TIPOS DE VERIFICAÇÕES – PREVIA, COMPLEMENTAR, ETC.. VIDE ANEXO 01 ATENTAR QUANDO ESFERA PARTICULAR: Certidões…