Normas Operacionais Do Sus

Sistema Único de Saúde -SUSProf. Loiola Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e…

Requisitos legais do SUS com foco nas áreas de Gestão e Financiamento. Portaria n. 3252 de Dezembro de 2009 Norma Operacional Básica de 1996 A portaria GM/MS n. 2.203, de 5 de novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do…

Evolução da Legislação do SUS pós Constituição Federal de 1988 Luciana Furtado do Prado O modelo de atendimento à população antes da constituição federal de 1988 estava dividido entre: os que podiam pagar aos serviços privados, os segurados pela previdência social e os que não se encaixavam em nenhum dos dois casos citados e sendo assim não tinham direito a atendimento algum. Em 1970, surgiram os primeiros projetos de medicina voltados para área comunitária, concebidos pelas…

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E O PACTO PELA SAÚDE Brasília 2015 As Normas Operacionais Básicas A Norma Operacional Básica 01/91 Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; • Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS);

acesso aos bens e serviços essenciais O SUS, Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de saúde do mundo, foi criado para oferecer atendimento gratuito a toda a população do país e serve para dar cobertura desde o atendimento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico, até aos mais sofisticados casos de transplante de órgãos. E quanto aos medicamentos, o governo é obrigado a fornecê-los a quem não os possa comprar, ainda que tenha de importá-los. SUS – Princípios Doutrinários:…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NA SUA IMPLANTAÇÃOO Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do MunicípioA formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes para a…

SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas…

operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais…

nascimento SUS era baseado em um sistema hospitalocentrico, voltado apenas para as doenças, de forma centralizada e excludente. Isso tornava o acesso à saúde um privilégio para poucos. O SUS surgiu, portanto como uma alternativa esperançosa para uma assistência à saúde integral (abrangendo todos os aspectos da vida do indivíduo e da coletividade). Evidentemente uma aspiração de enormes proporções e repleta de entraves e dificuldades, o que demandou a criação de uma série de normas…

Este artigo analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser responsável juntamente com