Normas Operacionais Do Sus

Ordem Social; Capítulo II, da Seguridade Social; Seção II, da Saúde, artigos 196 a 200, o Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi alcançada por um longo e duro movimento de politização da saúde que articulou movimentos sociais, profissionais de saúde, partidos políticos, universidades, instituições de saúde e políticos, especialmente parlamentares. A instituição do SUS produziu resultados imediatos. O mais importante foi à ruptura da separação que havia no sistema…

compreendermos a Política de Saúde no Brasil precisamos destacar desde os períodos anteriores à ação estatal na área da saúde até os dias de hoje. É necessário conhecermos um pouco da história da Saúde publica brasileira para entender o Sistema Único de Saúde (SUS) hoje existente. No período em que o Brasil era colônia de Portugal, a produção econômica atendia às necessidades do comercio internacional. Podemos dizer que naquela época, não existia politica de saúde. O governo se limitava…

07/03/2013 Odontologia de Saúde Coletiva Saúde Coletiva O QUE É O SUS? “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para…

Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado" a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, O SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e Municípios), e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar…

prestação de jornada reduzida, os vencimentos serão proporcionais. 4. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010, alterações e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal, percebendo os vencimentos iniciais, consignados no item 2 deste Capítulo. 5. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro…

REGULAMENTAÇÃO DO SUS Reforma Sanitária  Unificação Institucional dos Serviços de Saúde  Descentralização dos Serviços de Saúde  Hierarquização dos Atos e Serviços de Cuidados Médicos  A Participação Popular nos Serviços de Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS E SAÚDE: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REGULAMENTAÇÃO DO SUS Reforma Sanitária  1988 - Sancionada a Constituição Brasileira; - Conceitos, princípios - Nova lógica de organização da saúde (Arts. 196-200) - Criação do Sistema Único de…

uma forte presença no futuro SUS. Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), e, dentro dele, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado. É possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu como órgão até a criação do SUS, ainda se…

Decreto n°. 99.438/90 e as Normas Operacional Básicas ( NOB), editadas em 1991 e 1993. Com a Lei n°. 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais- das esferas federal, estadual e municipal- e os serviços privados ( desde que contratados ou conveniados ) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. Normas Operacionais…

I ENCONTRO DE COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE REGIONAIS DO PARANÁ A Construção do SUS e a Importância dos Colegiados de Gestão Regional. Curitiba - PR, abril de 2009 Curitiba - PR, abril de 2009 Fundamentos jurídicos e normativos do Sistema Único de Saúde Único Saúde Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde – Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200. Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90 Dispõe sobre…

legislação do SUS disponível : * Legislação básica do SUS: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/profissional-e-gestor/legislacao * Como consultar o SUS de A a Z: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2013/agosto/28/sus-3edicao-completo-190911.pdf * Entendendo o SUS: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2013/agosto/28/cartilha-entendendo-o-sus-2007.pdf Fazer levantamento dos seguintes dados abaixo referentes ao SUS: Recursos mínimos para financiamento do SUS. A Constituição