sus saude coletiva

07/03/2013

Odontologia de Saúde Coletiva

Saúde Coletiva

O QUE É O SUS?
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde", garantida, também, a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
Rejane Queiroz®2007 Mariana Batista® 2009

Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde

OBJETIVOS DO SUS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica da Saúde:
Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990
Lei nº 8.14290 de 28 de dezembro de 1990
Normas Operacionais do SUS:
•Normas Operacionais Básicas – NOB
•Norma de Operacional da Assistência à Saúde - NOAS
• Portarias

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde

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ATUAÇÃO
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive