Normas Operacionais Do Sus

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade de desenvolver a ampliação

de Lana Moreira Sandra Regina Oliveira 1 INTRODUÇÃO • Crise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia; • Filas, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos, insatisfação dos profissionais e população, baixos valores pagos pelo SUS para procedimentos médico-hospitalares, aumento na incidência e ressurgimento de doenças. 2 PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país? 3 HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL …

NOB, Norma Operacional Básica criada em seis de novembro de 1996, com a assinatura da Portaria NO, a norma visa aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a organização do Sistema, visto que o município passa a ser o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas da saúde do seu povo. A Norma Operacional Básica tem por objetivo promover e afirmar o pleno exercício, por parte do poder público, Distrito Federal, para que os gestores possa dar uma maior…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse…

Norma Operacional Básica do SUS 01/96 Introdução: Os ideais históricos de civilidade, no âmbito da saúde, consolidados na Constituição de 1988, concretizam-se, na vivência cotidiana do povo brasileiro, por intermédio de um crescente entendimento e incorporação de seus princípios ideológicos e doutrinários, como, também pelo exercício de seus princípios organizacionais. Várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do…

Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, contempla a regionalização como estratégia para a descentralização da saúde e é reforçada pela Lei Orgânica da Saúde1. Porem, só recentemente é que a estratégia da regionalização foi reforçada e teve início um processo mais efetivo de produção de instrumentos propícios à criação de regiões de saúde e de pactos intergovernamentais. O caráter estruturante e operativo da regionalização para o SUS foi ratificado através da Norma…

NOAS SUS 01/02[1] Eugênio Vilaça Mendes[2] 1 - INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de…

que culminou com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e depois , em 1988, SUS (Sistema Único de Saúde), passo mais avançado na reformulação administrativa no setor. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Único, porque as diretrizes devem prevalecer sobre toda e qualquer alternativa de reorganização de serviços de saúde; Descritos nos artigos 196 a 200; O SUS procura unificar todas as instituições e serviços de saúde em um único sistema – um comando único no…

básica do SUS e as normas oficiais específicas por temas. Pacto pela Saúde – Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde. Pacto pela Saúde – Portaria 3.332, de 28 de dezembro de 2006 Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. Pacto pela Saúde – Portaria 3.085, de 1º de dezembro de 2006 Regulamenta o Sistema de Planejamento do…

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A…