Normas Operacionais Do Sus

Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais, definindo assim as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários…

MBA EXECUTIVO EM SAÚDE I. Tendo em vista os princípios e diretrizes do SUS, que implicações a descentralização, com ênfase para os municípios, tem para a implantação da política de saúde em todo o território nacional? Quais os desafios associados à descentralização da saúde considerando-se as características da federação brasileira? No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm relações e implicações com a implantação e operacionalização da política de…

Norma Operacional da Assistência à Saúde O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang. A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em…

PRT Nº 234/92 NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. RES Nº 258/91 Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS - recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 96 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de…

PORTARIA Nº 545, DE 20 DE MAIO DE 1993 Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica – SUS 01/93. O Ministro de Estado da Saúde, considerando a Constituição Federal, o documento "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.", a construção do Sistema Único de Saúde – SUS, orientado pelas diretrizes da descentralização…

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS: AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBS) Profª. Carine Zimmermann O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos. NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS …

5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.......................7 NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SUS..............................8 PACTO PELA SAÚDE DO SUS...................................................................................8 DESAFIOS DO SISTEMA ÚNICO…

INTRODUO O SUS foi criado pela Constituio Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir da, vem sendo, socialmente, construdo especialmente por meio de Normas Operacionais (ver Captulo 5) feitas em consenso pelas trs esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princpios do SUS, fixados na Constituio federal em 1988 e detalhados na Lei Orgnica da Sade (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um longo

ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA 8º sem 2012 B AULA 03 SUS/ NOB/ NOAS Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido. Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,

consubstanciadas no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Para saber mais, acesse o Relatório da VIII CNS no Espaço Multimídia. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NA SUA IMPLANTAÇÃO O Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do Município A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a…