Normas Operacionais Do Sus

atenção primária. ✓ EM 1983, IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES INTEGRAIS DE SAÚDE (AIS): Objetivo de promover a integração programática entre as instituições de saúde federais, estaduais, municipais e os demais serviços de saúde. ✓ O SUS Os programas de saúde são definidos, elaborados, planejados e executados pelos órgãos governamentais da saúde, e cada um deles tem o papel específico na execução dos programas. Estes são determinados de acordo com as necessidades de…

em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à própria vida (COSTA, 2000). O controle sobre o exercício da medicina, sobre o meio ambiente, os medicamentos e os alimentos já fazia parte da rotina dos antigos, assim como a criação de leis e normas com o intuito de disciplinar a vida em sociedade. Achados arqueológicos, por exemplo, demonstram que, no século XVI a.C., o homem já possuía habilidade para preparar drogas, e lhes delimitar prazos de validade. Desde então, a…

história do SUS Confira os acontecimentos marcantes da história do Sistema Único de Saúde - SUS “Vinte anos bem vividos, pela vida e pela saúde dos brasileiros” 1988 • O SUS é criado e aprovado pela Constituição Federal, que reconhece o direito de acesso universal à saúde para toda a população. 1989 • Registro do último caso de poliomielite no Brasil. • Criação do Programa de Saúde do Adolescente. 1990 • Regulamentação da organização e funcionamento dos serviços…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Aula: sus “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” Lei 8080, artigo 4° Profa. Esp. Denise Gaspar SUS – Nova Política de Saúde OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO: • Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; • Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território…

políticas públicas. A agenda política após a Constituição de 1988 foi fortemente marcada pela temática da descentralização e pelos esforços de definição do papel dos gestores em cada nível de governo. Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. O INPS foi o…

NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDENOB-SUS O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e posteriormente abordam as NOB, discutindo-as à luz de…

Saúde - SUS Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990; Lei Federal nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990); Histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 2.488/11, de 21 de outubro de 2011 e seus anexos); Normas Operacionais Básicas -…

razão de que o Sistema Único de Saúde (SUS) teve como perspectiva na sua formulação e tem como proposta de organização a implantação dos Sistemas de Saúde Municipais, articulados regionalmente - ou seja, sistemas regionalizados, tendo base municipal, num processo de negociação permanente e dinâmica entre os níveis de governo municipal, estadual e federal, visando assegurar melhor atenção à saúde da população. Nesse sentido, o eixo de descentralização do SUS não deve nem pode ser…

GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA PARA A QUALIDADE DO SUS. Financiamento e Administração Financeira em Saúde. Hidilene Nunes de Oliveira Contó[1] Luiz André dos Santos[2] Maria Aparecida Mendes de Freitas[3] Marilze da Silva Ramos[4] Valdelena Pires Alves Rodrigues[5] RESUMO Neste artigo abordaremos a questão do financiamento do SUS, apontando fatos marcantes relacionados á saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos…

específicos e divisíveis. O significado desses dois adjetivos nessa norma é dado pelo CTN, nos incisos II e III do art. 79. TRABALHO DE POLITICAS PÚBLICAS Criação do SUS A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”.Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os…