Normas Operacionais Do Sus

de Saúde - SUS e Conhecimentos Gerais (comum a todos os empregos de nível médio) Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90; 8142/90); histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 648/GM 2006); Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS de 1996; Pacto pela vida em defesa do SUS e…

funcionamento do SUS são de responsabilidade federal, estadual e municipal, através de seus órgãos gestores, para garantir o aperfeiçoamento e funcionamento do sistema. Dentre os instrumentos de gestão do SUS podemos citar as agendas de saúde, os planos de saúde, os relatórios de gestão, o plano diretor de regionalização (PDR) e a programação pactuada e integrada (PPI); esses contribuem para a operacionalização da NOAS/01, para a tomada de decisões, planejamento e articulação entre os…

Contratação de serviços no SUS, entre outros. I. INTRODUÇÃO Desde 2003, resultado das discussões e consensos elaborados a partir do Seminário para construção de Consensos do CONASS e da carta de Sergipe, o CONASS solicitou ao Ministério da Saúde a revisão do processo normativo do SUS. Era compreensão dos Gestores Estaduais que o processo normativo do SUS necessitava contemplar a ampla diversidade e diferenças do nosso país e que a elaboração de uma nova norma deveria…

Sistema Único de Saúde - SUS Norma Operacional Básica do SUS NOB-SUS 01/96 “Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão” BRASÍLIA/DF Publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................................1 2. FINALIDADE........................................................................

como nasceu as Políticas Publicas do SUS.... Apresentamos a você um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o aminho para o SUS. Nesta linha do tempo,…

aceitação, na política oficial, das propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em grande parte consubstanciada no SUS”. Esse marco representou uma ruptura inédita com a história anterior das políticas sociais brasileiras, ao garantir o acesso à saúde como direito social universal. Nas Conferências, foi a primeira da história a contar com a participação da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e…

Revista Baiana de Saúde Pública ARTIGO DE REVISÃO A AUDITORIA E O ENFERMEIRO COMO FERRAMENTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO SUS Cristina Almeida dos Santosa Élida de Jesus Santos Santanaa Rachel Porto Vieiraa Emerson Gomes Garciab Karen Valadares Trippoc Resumo A auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu com a proposta de monitorar e verificar o cumprimento dos princípios básicos do SUS. O objetivo deste estudo é compreender o funcionamento do processo de auditoria nos três níveis de…

96 SUS A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho…

atualidade, destacando o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista do povo brasileiro por uma saúde voltada para a universalidade, a equidade e a integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada…

Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. Com a Lei Nº 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais − das esferas federal, estadual e municipal − e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. As Normas Operacionais…