Linha do tempo sus

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Linha do Tempo
Conheça agora como nasceu as Políticas Publicas do SUS....

Apresentamos a você um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticasgovernamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o aminho para o SUS. Nesta linha do tempo, deixamos de lado outros importantes marcos na história do SUS, por preferir listar os fatos que mais se relacionam com nosso estudo.


• 1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias
e Pensões (CAP). Em umcontexto de rápido processo de
industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas
conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização
dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso
de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e
uma futura aposentadoria. Com as “caixas”, surgem as primeiras
discussões sobre a necessidade de se atender ademanda dos
trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre
os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema
Único de Saúde.

• 1932 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas.
Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do
Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores nocontexto
de consolidação dos processos de industrialização e urbanização
brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em
parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por
meio da compra de serviços do setor privado.

• 1965 - Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Resultou da unificação dos IAPs, no contexto do regime
autoritário de 1964,vencendo as resistências a tal unificação
por parte das categorias profissionais que tinham institutos
mais ricos. O INPS consolida o componente assistencial, com
marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor
privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico,
curativista e médico-centrado, que terá uma forte presença no
futuro SUS.

• 1977 - Criação do SINPAS edo INAMPS
Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Assistência e
Previdência Social (SINPAS), e, dentro dele, o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que
passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência
médica – basicamente à custa de compra de serviços médico hospitalares e especializados do setor privado. É possível dizer
que tal lógica doINAMPS, que sobreviveu como órgão até a
criação do SUS, ainda se reproduz no interior do sistema único,
mesmo passados 20 anos desde sua criação.



• 1982- Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas
de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção
primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de
entrada” do sistema. Visava aintegração das instituições públicas
da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede
regionalizada e hierarquizada. Propunha a criação de sistemas de
referência e contra-referência e a atribuição de prioridade para
a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela
rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização
da administração dos recursos; simplificaçãodos mecanismos
de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo
controle; racionalização do uso de procedimentos de custo
elevado; e estabelecimento de critérios racionais para todos os
procedimentos. Viabilizou a realização de convênios trilaterais
entre o Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e
Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo...
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