Sistema de Saúde

SISTEMA DE SAÚDE
Vera Auda
Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, mantidas pelo poder público e completamente pela iniciativa privada.
(Lei Federal 8.080/90)
Lei que dispõem das condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo território nacional, para qualquer ação ou serviços de saúde realizado por pessoas ou empresas.
Fatores determinantes da saúde: alimentação, a moradia, o saneameto básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais
O SUS, Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de saúde do mundo, foi criado para oferecer atendimento gratuito a toda a população do país e serve para dar cobertura desde o atendimento ambulatorial, hospitalar e cirúrgico, até aos mais sofisticados casos de transplante de órgãos.
E quanto aos medicamentos, o governo é obrigado a fornecê-los a quem não os possa comprar, ainda que tenha de importá-los.
SUS – Princípios
Doutrinários:
Universalidade- A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas.
Equidade - trata desigualdades, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade- A pessoa como um todo, integra as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promove a articulação com outras políticas públicas
Criação do SUS
Criado pela Constituição Federal em 1988.
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação.”
Competência do SUS(Sistema Único de Saúde)
Ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, das Administrações diretas e indiretas e Fundações